Crônicas

Presença da familia na educação brasileira
Arnaldo Niskier

 Já está mais do que na hora de promulgar uma nova lei de diretrizes e bases da educação nacional. Ela nasceu em 1996, mas a sua estrutura não se sustenta, pois foi balançada por mais de 40 emendas constitucionais. A educação é um processo contínuo, permanente, que não deve sofrer interrupções abruptas. A tese que desejamos defender, com a ênfase possível, é de que a família precisa estar presente em tudo isso. 
                   
Deve-se estabelecer uma política pública que oriente pais e professores sobre os direitos de aprendizagem dos estudantes na educação básica, estabelecendo uma formação comum. A alfabetização ocorre nos dois primeiros anos do ensino fundamental, com a criança com 7 e 8 anos. Mas tudo isso precisa contemplar um grande envolvimento da família, que não pode ficar de fora de todo esse complexo processo, que começa no atendimento gratuito em creches de zero aos seis anos de idade. Temos uma brutal carência dessa necessidade, apesar das reiteradas promessas das nossas autoridades.
                   
A falta de envolvimento dos pais no processo educativo formal acaba colaborando para que não tenhamos uma educação de qualidade. Afinal, é no seio familiar que as crianças absorvem os valores, as tradições e os costumes que ajudarão mais tarde na convivência com a sociedade. Poderíamos até dizer que, historicamente, na família funciona o primeiro espaço educativo para as crianças. 

 Apesar de garantido na Constituição de 1988 e ratificado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a inclusão do direito das crianças à educação em creches e pré-escolas na lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, foi muito comemorada. Mas o que nos causa preocupação é o fato de não termos tradição no trato dessa faixa etária, em geral entregue à iniciativa privada, tornando-se muitas vezes inacessível às camadas menos abastadas da população, devido aos altos custos. Além disso, há uma carência profunda de professores capacitados para assumir com louvor esta tarefa. 

Com a falta de ações efetivas das autoridades, as consequências têm sido desastrosas. A universalização da pré-escola, proposta pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2014-2016, não foi alcançada. Nem a primeira das 20 metas previstas, ou seja, o acesso total de crianças entre 4 e 5 anos ao ensino infantil, chegou ao seu intento: ainda faltavam, em 2016, 600 mil vagas para garantir a chegada das crianças à pré-escola.
         
O problema é mais grave do que se imagina e é preciso urgentemente criar iniciativas que levem ao atendimento das metas propostas. Para que haja uma mudança de paradigma na questão do pré-escolar, acreditamos que deveriam ser criados programas, projetos e experiências que envolvam a União, estados e municípios.
         
Finalizando, temos que entender que a questão da Educação é estratégica para atingir o estágio de desenvolvimento que almejamos como nação. Observem que desde 2013, as escolas públicas brasileiras seguem o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), uma iniciativa para estimular que as crianças estejam plenamente alfabetizadas aos 8 anos, no 3º ano do fundamental. Mesmo infelizmente, os números são alarmantes: temos 14 milhões de analfabetos no país.
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