Crônicas

Senado desconhece a Lei
Arnaldo Niskier

O assunto chegou ao plenário da Academia Brasileira de Letras, como não poderia deixar de ser. Tendo por escopo a luta pela defesa da língua portuguesa, a Casa de Machado de Assis estranhou a notícia veiculado pelo Senado da República de que criaria, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, um Grupo de Trabalho Técnico para “simplificar e aperfeiçoar a ortografia”. Não adianta como faria essa misteriosa simplificação, nem com que pessoas se dispõe a fazê-lo. Filólogos? Lexicógrafos? De onde?
 
A ABL seria ouvida?
 
O que há de mais esquisito nisso tudo é a Câmara Alta desconhecer a existência da Lei no 5.765, de 18 de dezembro de 1971, assinada pelo então presidente Emílio Médici e pelo seu Ministro da Educação, Jarbas Passarinho. Esse instrumento legal aprova alterações na ortografia da língua portuguesa e dá outras providências. Entre outras modificações, cortou o trema nos hiatos átonos, o acento circunflexo diferencial nas letras e e o da sílaba tônica das palavras homógrafas (exceção da forma pôde) etc.
 
No artigo 2o, a Lei atribui à Academia Brasileira de Letras a tarefa de promover a atualização do Vocabulário Comum (o que tem sido feito cuidadosamente), a organização do Vocabulário Onomástico (também feita) e a republicação do Pequeno Vocabulário da Língua Portuguesa. Hoje, o chamado VOLP está na quinta edição e tem uma circulação bastante apreciável.
 
Ora, a Lei 5.765 é baseada no que o Congresso Nacional decretou – e não houve qualquer ato de revogação – razão pela qual essa decisão unilateral do Senado nos parece rigorosamente extemporânea.
 
O assunto mereceu a manifestação indignada da Associação Brasileira de Linguística, presidida pela professora Marília Ferreira, que enviou correspondência ao senador Cristovam Buarque. São suas palavras: “Infelizmente, ao que tudo indica, a Comissão de Educação decidiu patrocinar uma reforma ortográfica “simplificadora”, sem que se tenha dado espaço para o contraditório. Até onde se sabe, a Comissão não ouviu nenhum especialista na história da nossa língua e da nossa ortografia; tampouco ouviu representantes da indústria editorial; e também não ouviu nenhum dos educadores que se dedicam ao estudo do processo de alfabetização e letramento.” Decidiu tudo de forma autocrática e inoportuna, deixando uma dúvida no espírito dos que se debruçam sobre a matéria.
 
A mudança pretendida, nessa altura do campeonato, seria profundamente prejudicial, pois levaria ao lixo milhões de exemplares de livros didáticos que são distribuídos anualmente a alunos carentes de todo o País. A que serve, pois, essa incrível aventura?
 
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