Palestra - A Dança da Aprendizagem - Arnaldo Niskier

CIEE - Palestra - A Dança da Aprendizagem
Recife, 08 de março de 2016


A Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000) completou 15 anos de existência, com resultados que poderiam ser melhores. Todas as empresas brasileiras de grande e médio porte são obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, na proporção de 5% no mínimo e 15% no máximo, por estabelecimento. Essa média é calculada com base no número total de empregados, cujas funções demandam formação profissional. Para se ter ideia da importância desse instrumento legal, veja-se que o CIEE do Rio de Janeiro trabalha com 3.500 empresas. O aprendiz precisa estar matriculado numa escola e frequentar regularmente a mesma. Isso eleva o nível de escolaridade do ensino médio (infelizmente em ritmo lento). Nos 18 meses de duração da aprendizagem pode-se garantir que há um melhor preparo para a vida adulta e seguramente o aperfeiçoamento para o trabalho em equipe, como podemos verificar na gerência dos mais de 7 mil aprendizes do Rio de Janeiro. Bem preparados, esses jovens prosseguem na carreira, atingindo o nível superior. O que se lamenta é a falta de maior cooperação do mundo do trabalho, nesse processo, que poderia representar um belo investimento para a redução da evasão escolar, consequentemente com a redução da violência, do tráfico de drogas e da prostituição. A transformação social seria mais rapidamente atingida se houvesse maior compreensão dos objetivos do programa Aprendiz Legal. Hoje em dia, a Aprendizagem dança entre três Ministérios (Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social). Existe um empenho do Governo no sentido de harmonizar procedimentos, valorizando essa importante política pública. Por isso mesmo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem como estratégia aumentar a contratação de adolescentes e jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, conforme declarações da Ministra Teresa Campello, hoje em francos entendimentos com o CIEE: “Esse programa é um fator de inclusão social produtiva, como demonstra a contratação em todo o país de cerca de 400 mil aprendizes, através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).” Agora, o que se pretende é que a Aprendizagem deixe de ser exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego e haja uma efetiva parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e o Ministério da Educação. Os dois primeiros ficariam com os programas de maior apelo social. O MEC ficaria com a aprendizagem vinculada aos cursos técnicos. Far-se-ia um levantamento para conhecer as profissões que estão em baixa e que apresentam grandes virtualidades, e assim se chegaria a uma estrutura mais condizente, atendendo-se setores hoje praticamente abandonados. Essa ação não se faria por intermédio do Pronatec, cujo destino terá outra alternativa. Tudo isso passará por uma grande discussão com o setor produtivo, com a intensa colaboração do CIEE. Tem tudo para dar certo.


A IMPORTÂNCIA DE UM BOM COMEÇO

Os dirigentes do Centro de Integração Empresa-Escola estão convencidos de que a inserção qualificada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho depende de um bom desempenho das crianças a partir da alfabetização nas escolas. Isso foi muito debatido no seminário realizado na semana passada, em São Paulo, com o patrocínio também da Fundação Roberto Marinho. Nesse evento, a ministra Tereza Campello abordou com muita propriedade o acesso de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade à aprendizagem profissional. Outros ministros também focalizaram o assunto, hoje em plena ordem do dia. Não resta dúvida de que se deve dar prioridade aos cuidados com a aprendizagem das crianças sobretudo em Leitura e Escrita e, mais tarde, em Língua Portuguesa. Devemos fazer coro com afirmações do educador pernambucano Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna. São suas palavras: “Por ser a pedra angular, a alfabetização precisa merecer uma atenção especial. Pela primeira vez, estamos abordando de forma clara, não só por uma percepção ou achismo, essa relação. Ou resolvemos o problema da alfabetização, ou comprometemos todo o resto.” Sabe-se que o MEC procura garantir a alfabetização na idade certa, mas isso não tem acontecido. Até porque depende de providências que se encontram em outros níveis decisórios, como é o caso da responsabilidade municipal pelas ações que se passam no ensino fundamental. A consequência é lamentável: cerca de 50% dos alunos do 5o ano não têm aprendizado adequado. E mais: hoje, há 13 milhões de adultos analfabetos nas estatísticas nacionais, o que não deixa de ser uma vergonha. Somando-se a isso a certeza do grande número de despreparados oferecidos pelos analfabetos funcionais, pode-se inferir que o nosso quadro de recursos humanos, para enfrentar as exigências do crescimento, é ainda bastante precário. Há um movimento saudável de aproveitamento do contraturno das escolas públicas para assegurar fluência em leitura e domínio da escrita, o que deve também contemplar o emprego necessário da Gramática na dosagem correta. A primeira versão dos estudos sobre a Base Nacional Comum Curricular reduzia a presença gramatical, num evidente erro de perspectiva. Os desentendimentos entre gramáticos e linguistas também não são positivos. Depois de 10 milhões de contribuições do povo brasileiro a esse esforço de revisão curricular, temos a lamentar equívocos cometidos, como também aconteceu em outra matéria essencial: História do Brasil. Chega a ser ridículo que se tenha proposto o abandono de estudos como os relativos à Inconfidência Mineira, com a ridícula argumentação de que “não contam com personagens afrodescendentes”. Com problemas estruturais dessa gravidade, corremos o risco de produzir um documento de baixo potencial. Se não forem estabelecidos objetivos claros para o aprendizado, certamente perderemos de goleada o nosso nível de competitividade com outras nações, que zelam pela qualidade do seu ensino.


OS CONTROLES NECESSÁRIOS

Para que o Programa de Aprendizagem tenha resultados positivos, devemos investir na implantação de um sistema identificado com a modernidade e utilizando os recursos didáticos mais atrativos para esta clientela específica. Embora a Constituição observe que não deva haver qualquer distinção entre os candidatos a vagas da aprendizagem, o grupo prioritário é aquele oriundo das populações mais carentes. Não à toa o CIEE buscou a parceria com a Fundação Roberto Marinho que mantém uma equipe capacitada a modelar instrumentos didáticos que atingem objetivos específicos, como a chamada “virada” que ora está sendo processada. Para apoiar esta parte didática existem controles que se fazem imprescindíveis. Por exemplo:


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A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego avalia e homologa os programas que serão ofertados pelo CIEE em cada região. Isto implica em ter uma equipe pedagógica comprometida e suficientemente capacitada para responder aos mínimos detalhes exigidos pela mesma.

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Embora não haja necessidade, pela perspectiva de assistência social que o CIEE se obriga e até em função das demais atividades que oferece, registramos o Programa nos Conselhos Estadual e Municipais de Assistência Social

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Obrigatoriamente, depositamos cada Programa em todos os Conselhos Municipais da Criança e dos Adolescentes, por força de Lei.

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Em função da demanda de jovens, de modo geral, as instalações próprias do CIEE não mais atendem, obrigando a locação de imóveis especialmente em instituições educacionais. Estamos iniciando a obra de retrofitagem do prédio adquirido no ano de 2014, como forma de tornar independente o atendimento ao Programa, evitando que tenhamos que mudar de um a instituição para outra, em função da provável ampliação de alunos daquelas outras instituições.

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Para que o Programa seja desenvolvido com qualidade, todos os profissionais que atuam no mesmo possuem curso superior, em diferentes habilitações, tanto naquele ministrado na sede quanto nos demais municípios. Em cada, região a parte didática é da competência de um Analista.

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Para dar uma ideia do desenvolvimento do Programa, apresentamos a comparação entre os anos de 2014 e 2015.

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A avaliação permanente nos fez buscar as causas dos desligamentos ocorridas ao longo do tempo, chegando as seguintes conclusões:

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Com relação à aprendizagem prática, buscamos detectar as principais violações que ocorriam na trajetória do jovem, destacando as seguintes: Desvio de função – o jovem está inscrito num determinado programa e assim deve estar vinculado àquela prática. Houve casos de encontrarmos jovens carregando tijolos, no lugar de estar na parte administrativa, em função do curso que frequentava. Hora extra – o empregador fazia com que o jovem permanecesse maior número de horas do que o estipulado em seu contrato, ferindo a legislação. Prática de atividades sem relevância para a aprendizagem – como havia a obrigação de cumprir a cota, o empregador deixava o jovem sem nada fazer ou indicando tarefas como servir café, tirar cópias ou costurar processos.

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Outra tarefa que requer muito cuidado é a permanente observação da frequência escolar. Para tal, mantemos campanha em dada semestre, como forma de atestar a presença do jovem nas escolas, caso ele ainda as esteja cursando, ou, se já concluiu o ensino médio, a comprovação respectiva.

Para tal temos que desenvolver um processo que atinja os jovens, por meio de uma campanha institucional e, para tal, utilizamos nossos próprios meios.

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