Palestra - Inovações na Educação média Brasileira - Arnaldo Niskier

IESDE
Curitiba, 10 de março de 2009


No caso, não se pode acusar o MEC de inércia. Propõe uma série de modificações substanciais para a implantação de um novo modelo de ensino médio. O sistema cansou de tentativas inúteis, como as que marcaram o período FHC. Nunca foi tão oportuna a lembrança do comentário do educador Anísio Teixeira: “No Brasil, o ensino médio é órfão.” Hoje, as ideias são mais claras. Deseja-se uma espécie de ensino médio nacional – e para isso o Governo criou a Lei no 11.892, de 29 de dezembro do ano passado. Instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (são 38 deles, com 311 campi no País).

Atuarão no ensino médio integrado ao técnico (50% das vagas), Licenciaturas (20%) e cursos superiores de tecnologia ou bacharelados tecnológicos (30%) , podendo ainda disponibilizar especializações, mestrados e doutorados profissionais. A ascensão ao nível superior tornou-se mais natural. À primeira vista, o observador fica meio confuso, sem saber exatamente o que é ensino médio ou o que pertencerá ao 3o grau, mas entendemos que se trata de uma questão de tempo, para a adaptação devida. Há dois aspectos a se considerar, de imediato: em primeiro lugar, a autonomia estadual dos currículos de EM, que é um dispositivo de lei; em segundo lugar, o que é mais complicado, como se fará a distribuição de recursos. O próprio Ministro Fernando Haddad calculou que o modelo só funcionaria com a média de gasto por aluno superior a dois mil reais (hoje, a média é de R$1,4 mil). De onde sairia a diferença?

Deseja-se mudar o modelo federativo, o que exigiria mexidas constitucionais, mas estariam os estados dispostos a assumir mais esses encargos? O MEC teria condições de suprir os estados de acordo com as suas necessidades financeiras? É bonito pensar em regime de cooperação, mas isso não pode representar uma utopia inexequível. Seria mais um sonho frustrante. É admirável o intuito de quebrar a barreira entre o ensino geral e o ensino técnico, para aproximá-los do mercado de trabalho. Mas isso requer tempo e recursos. De toda forma, fazer com que os Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets), centros de excelência profissionalizante, sejam o modelo a ser expandido é uma boa ideia, para começar a ser implementada ainda em 2009. Sendo instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, equiparadas por lei as 58 universidades federais, poderão representar uma revolução, na condução dos destinos da educação brasileira. Esse hipotético “ensino médio nacional” deverá se basear numa grande mudança curricular, para o que seria essencial que o MEC e os governos estaduais operassem em perfeita harmonia, sem a mesquinharia da interferência político-partidária. O modelo, que se encaixará no Plano Nacional de Educação, deverá representar uma considerável expansão de matrículas (o que é muito necessário, hoje), além de tornar a educação média mais atraente e de qualidade para os jovens brasileiros. Há 2 milhões deles fora do ciclo escolar, muitos talvez por absoluta desmotivação.


CRESCE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

2009 será um ano de fortes emoções. Não adianta desqualificar a crise econômica, considerando-a “marolinha”. O noticiário diário é um excelente remédio para ativar dores de cabeça. O Ministério do Trabalho anuncia milhares de desempregados. Empresas poderosas dão férias coletivas. Investimentos antes anunciados são adiados para melhores dias. Onde isso tudo vai parar, só Deus sabe. No meio dessas preocupações, com o PIB murchando de forma lamentável, existem os problemas estruturais de sempre, como é o caso da educação. A rede pública de ensino básico perdeu meio milhão de matrículas em 2008, como se pudéssemos nos dar a esse luxo. O setor privado ganhou 715 mil alunos (aumento de 11%), mas isso não serve de consolo, pois no total há uma tendência à redução de matrículas, especialmente nas redes estaduais e municipais.

O fato revela que o País, ainda com imensos vazios territoriais, perde substância demográfica na sua população dos 7 aos 14 anos de idade. Há uma diminuição clara nas taxas de natalidade. O ministro Fernando Haddad garante que a nossa população até 17 anos vai encolher em 7 milhões de habitantes, nos próximos dez anos, caindo de 58 milhões para 51 milhões. É um fator estratégico de grande relevo para os que projetam o futuro da educação brasileira. Precisamos de mais escolas e/ou mais e melhores professores? Ainda não se sabe o papel desempenhado pelo Bolsa Família, nesse processo. Será a razão do crescimento do setor privado? Nisso tudo, há um elemento positivo a se considerar, com dados extraídos do Censo Escolar 2008: houve um aumento de 14,7% na educação profissional, ou seja, mais de 101 mil estudantes, que hoje totalizam 795.459 matrículas. Pode-se estimar que ocorra um crescimento em progressão geométrica, com as novas escolas federais criadas pelo Governo Lula, o que indica um caminho positivo – e inédito – em nossa Pedagogia. É o segmento com maiores possibilidades de atendimento à demanda, contrariando uma tendência histórica de desprezo pela educação profissional. Vale lembrar que ela nasceu no Governo Nilo Peçanha, no início do século 20, para “crianças desvalidas” e alcançou a Constituição outorgada de 1937 com a triste percepção de que “o ensino técnico-profissional seria destinado às classes menos favorecidas”. Hoje, há um sentimento exatamente oposto, que precisará ser mais e mais prestigiado, apesar das ameaças da crise econômica mundial. A contribuição de estados e municípios é importante, verificando-se resultados apreciáveis, na oferta de vagas, especialmente em Brasília, Rio de Janeiro, Acre e Amazonas. São dados irrefutáveis, criando uma nova dinâmica no quadro de matrículas, aliás, uma reversão extremamente importante: os maiores crescimentos têm se revelado nas creches implantadas (10,9% de 2007 para 2008), na educação infantil (3,2%) e na educação profissional, que ficou em 1o lugar com a expansão de 14,7%. No geral, o ensino médio cresceu 2%.

Para os estrategistas, convém pesquisar sobre os dados anunciados. Localizar as novas escolas em regiões de demanda certa – e com a garantia de uma adequada formação de professores e especialistas de qualidade. Desse quadro pode-se extrair a convicção de que há quase uma revolução, na oferta pragmática de vagas para os jovens que assegurarão ao País o desenvolvimento autossustentado. Não é o que se deseja? Na Filosofia não há certezas, mas dúvidas, geradoras do pensamento crítico e até transformador. O grande conceito de educação pode ser enunciado a partir da expressão de Hegel: “Educação é fazer com que se quebre no educando tudo aquilo que é da natureza, para que então apareça o espírito.” É assim que se consegue trabalhar a inteligência, aperfeiçoá-la, para que o indivíduo se torne um cidadão útil a si e à sociedade.

Uma das razões relevantes da situação que ora vivenciamos é a indefinição da identidade social do ensino médio brasileiro. O financiamento obrigatório sempre foi para o ensino fundamental. A partir da década de 70, precisamente após a Lei no 5.692/71, ainda nos voltamos para o debate sobre o verdadeiro objetivo da última etapa da educação básica, hoje obrigatória. Houve um ensaio de obrigatoriedade do ensino profissionalizante, mas a falta de estrutura do sistema levou à derrocada. Precisamos de um projeto de educação básica, com enfoque principal no ensino médio, que vá ao encontro das mudanças ocorridas no meio social, político e econômico e seja coerente com os interesses dos trabalhadores. Há uma falha essencial: os professores são mal preparados e pessimamente remunerados. Qual o milagre que se espera? Discute-se tanta teoria, seminários e conferências oficiais, mas sem chegar ao verdadeiro nó da questão.

Para tal, seria imprescindível sensibilizar professores, empresários, estudantes e entidades de classe quanto à importância dos novos rumos que se tem de dar ao sistema educacional brasileiro. A LDB tem sido sistematicamente alterada, como ocorreu recentemente pela Lei no 11.741, de 16/7/2008. Diz a ementa: “...para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.” Vale a pena frisar as alterações havidas:


Parágrafo único do Art. 36-A:

“A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.”

“Art. 36-B: A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: I – articulada com o ensino médio; II – subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. Parágrafo único: A educação profissional técnica de nível médio deverá observar: I – os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; II – as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; III – as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.”


“Art. 36-C:
A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma: I – integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; II – concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o curse, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer: a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades disponíveis; c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.”


O Ministro da Educação defende publicamente “a imediata extensão do ensino profissionalizante a 1,5 milhão de alunos do ensino médio em todo o País, onde há cerca de 3,5 milhões de jovens com mais de 18 anos, no ensino médio regular. Eles ficam desmotivados porque não veem aplicabilidade no conteúdo. A evasão é muito grave e o Brasil desperdiça muito dinheiro e os estudantes perdem tempo.” Dados do Ministério da Educação comprovam que a evasão em turmas de cursos técnicos e profissionalizantes é muito inferior entre os estudantes com mais de 18 anos. “A evasão é menor porque os alunos encontram na educação profissionalizante uma opção para suas vidas”.

As metas divulgadas pelo MEC são audaciosas, como a construção de 214 escolas técnicas em 8 anos. Os recursos? Acreditamos que as soluções anunciadas, depois de tantos desajustes, cheguem ao destino, sem quebra de continuidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está elaborando um tipo de cartilha: caminhos a serem seguidos por governos e empresas na busca de soluções para o desemprego juvenil. Os resultados serão baseados em microdados da Pesquisa Nacional de Domicílio (PNAD/2006) – o perfil dos jovens de 15 a 24 anos. No Ministério do Trabalho, dados demonstram que o “desemprego atinge mais os jovens”. Em 14,7 milhões de empregos surgidos no período de 1986 a 2006, os jovens receberam apenas 7,8%. A maior causa desse baixo percentual? A precariedade do sistema educacional, revelou a pesquisa.

Há um empenho generalizado na busca soluções para os desafios da educação brasileira. Todos concordam que a sua qualidade deixa muito a desejar e, nos grandes centros urbanos, é dramática a visão de jovens que perambulam pelas ruas, à procura de trocados ou “ganhos” nem sempre defensáveis. Outro dia assisti a uma cena incrível: um garoto que não devia ter mais de 15 anos aproximou-se furtivamente de uma loja, feericamente iluminada, e embolsou a embalagem de uma dúzia de cervejas em lata. Quem viu, fingiu que não viu. Ainda foi possível ouvir o rapazinho comentar: “Isso vai dar uma boa grana lá no morro.” Por essas e outras é que se deve abençoar a existência do programa “Aprendiz Legal”, que nasceu com a finalidade de preparar jovens de 14 a 24 anos incompletos para a iniciação profissional, auxiliando as empresas brasileiras na sua política de recursos humanos. Trata-se de um curso voltado para a educação técnico-profissional, em paralelo com a jornada de trabalho na empresa. Pesquisadores ouviram sociólogos, educadores, economistas, empresários e estudiosos, por que não dizer também futurólogos e apontaram as áreas que foram consideradas as mais prováveis: Tecnologia, Agronegócio e Meio Ambiente, Qualidade de Vida, Educação e Entretenimento e os setores de maior demanda de profissionais de RH são: Serviços, Infraestrutura e Bens de Capital, Mineração, Siderurgia e Construção. Outro aspecto relevante e que fará a diferença será a preferência e valorização do profissional mais generalista, isto é, que não tenha um conhecimento estanque e sim combine duas formações ou mais. Já existe, principalmente em empresas multinacionais a tendência é valorar mais a produção do que os horários fixos, que segundo alguns estudiosos tornar-se-á ficção. A competição cada vez será maior, os espaços físicos das empresas, dependendo do objeto de produção, tenderão a ser cada vez menores. Há, aqui no Brasil, funcionando, dizem que com sucesso, o sistema home office.

A consecução do perfil ideal para aqueles profissionais de recursos humanos mais requisitados pelo mercado exige dos candidatos: Capacidade de interação com as pessoas e com o ambiente;
Percepção aguçada para antecipar crises e conflitos;
Visão estratégica da empresa e do mercado em que atua;
Interação com outras empresas para alinhar as políticas de remuneração;
Domínio de Inglês e Espanhol;
Formação em negócios;
Experiência multicultural;
Expertise em gerenciar talentos.


A COMPETIÇÃO ENTRE O LIVRO E O COMPUTADOR

Hoje, na realidade brasileira, existe a figura do aprendiz legal, abrangendo jovens dos 14 aos 24 anos de idade (incompletos), que têm seguras oportunidades de trabalho, sem as distorções de um regime livre e descosturado. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com a tradição de mais de 45 anos de fecunda existência, comanda esse processo de forma competente, sem visar a lucro, pois é uma entidade de finalidades filantrópicas. O nome aprendizes provém da Idade Média. Eles realizavam o seu aprendizado junto a um artesão experiente, que era o mestre, ouvindo seus ensinamentos (considerava-se a palavra de ouro, na época) e executando tarefas que o habilitariam futuramente a também tornar-se artesão. O mestre tinha o compromisso de ensinar, abrigar e sustentar o aprendiz – e até de tratá-lo como se fosse um filho. Ao aprendiz, cujo pai pagava os estudos, cabia dedicar-se com devoção ao trabalho, para que um dia se tornasse mestre, dotado de capacidade técnica e moral.

Vivemos outros tempos, mas os fundamentos permanecem os mesmos. A revolução escolar é uma utopia sempre buscada, como se viu no debate promovido pela Academia Brasileira de Educação, no Rio, com a Secretária Municipal de Educação, Cláudia Costin. Concluíram os presentes, entre os quais o acadêmico Eduardo Portella, que a educação é uma política de Estado e não de Governo, visando à aprendizagem qualitativamente aperfeiçoada. Como o Rio é uma cidade de leitores, sugeriu-se que cada escola tenha o seu projeto de salas de leitura, mas há um fator negativo que impede esse processo de evoluir com a rapidez devida: 60% dos professores da rede municipal não têm o gosto pela utilização de livros. A pergunta que ficou no ar foi clara: como levar essa paixão aos alunos, de um modo geral?

Lembrei-me do que vi no Japão, numa visita às suas principais bibliotecas públicas: os pais acompanham o interesse dos filhos pela leitura, que se tornou um hábito diário, não apenas na escola, mas também em casa, sobretudo antes de dormir, de forma sistemática. Se gostam de determinada história, solicitam a sua repetição, até que aquilo se fixe no cérebro de cada jovem. No dia seguinte, na escola, o trabalho da professora é grandemente facilitado. Entre nós, vivemos a falsa prevalência do computador. Pais e algumas autoridades não ligam para os livros, que são elementos insubstituíveis de cultura. Muitos pensam que a adesão das crianças ao fascínio da telinha é suficiente para lhes assegurar o futuro. Computador na escola, computador em casa. A relação binomial de pais e filhos é esgarçada, o que pode perfeitamente provocar o que o ex-ministro Eduardo Portella chamou apropriadamente de “anorexia cultural”. Quando determinados sistemas educacionais compram 58 milhões de reais de computadores e nenhum livro, durante um ano inteiro, isso é revelador de uma incúria que não pode dar bons resultados. Deve existir uma perfeita harmonia entre educação e cultura, para que se alcance a qualidade desejada no ensino.

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