Palestra - O poder da língua Portuguesa - Arnaldo Niskier

CIEE
São Paulo, 18 de novembro de 2015


O poder da língua portuguesa e as dificuldades para o melhor conhecimento do idioma

É preocupante a falta de conhecimento de diversos profissionais de diferentes áreas em relação à Língua Portuguesa. Alegam essas pessoas que a simples troca de um z por um s não muda o valor de uma petição advocatícia, a receita de um médico ou, ainda, o relatório de um administrador. Puro engano: um texto mal escrito abala a imagem do profissional que o escreveu e, sem dúvida, desqualifica o trabalho. Infelizmente, o descaso com o nosso idioma é notório. Devemos ter cuidado com o que se fala e com o que se escreve, pois a nossa imagem está sempre sendo avaliada. A proliferação de “houveram”, “menas”, o uso da 2ª pessoa para o pronome V.Sa. e as constantes derrapadas na concordância verbal, parecem um festival de mau-gosto. Nossos alunos revelam, nos exames nacionais e internacionais, falhas incríveis em Leitura e Matemática. Somos o 53º país na classificação do Pisa. Partindo desse princípio, o MEC lidera um movimento a fim de estabelecer os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular. Quer ouvir todos os agentes envolvidos no processo, mobilizando especialistas federais, estaduais e municipais. Louvável medida, mas como torná-la prática diante desse quadro confuso de desentendimento?

Começa que, por tradição (europeia?), nossos currículos são estanques. As 13 matérias do ensino médio, por exemplo, não conversam entre si, ao contrário do que acontece em países mais desenvolvidos em educação, como podemos citar a Finlândia, a Coreia do Sul e a Suécia, cujas experiências conhecemos pessoalmente. Qualquer que seja o curso a ser seguido por nossos alunos (ou mesmo na efetivação de concursos públicos), o conhecimento da língua portuguesa é essencial, com a mescla dos conteúdos de morfologia e sintaxe. Conhecer os valores semânticos é indispensável para o correto exercício profissional e também para a comunicação e expressão do nosso idioma. Sabe-se que há dificuldades no cumprimento das obrigações de interpretação de textos, como se exige nas provas, e isso é consequência dos nossos crônicos déficits de leitura. Por isso mesmo, qualquer que seja o caminho adotado para a valorização da educação brasileira, o conhecimento da língua portuguesa é vital. Não há currículo em nossas escolas que deixe de priorizar os estudos de português, que é a matéria mais bem servida de horas/aula. Conhecer mais profundamente a língua portuguesa não deixa de ser, igualmente, um exercício patriótico. Como compreender os textos de Machado de Assis, por exemplo, sem o adequado domínio da nossa língua? Devemos conhecer as suas origens, os seus caminhos e os riscos que pairam sobre o seu futuro, com o excesso de oferta eletrônica descontrolada.

A Política Nacional de Educação, mesmo sem estar nitidamente explicitada, pede cuidados especiais com o nosso idioma e o conhecimento de todos os pormenores que o cercam. O mesmo pode ser afirmado em relação ao futuro Plano Nacional de Educação, que é para vigorar até o ano de 2020. O Brasil vive um período de grande enriquecimento do que chamamos de avaliação. Demorou muito tempo para que adquiríssemos o real significado do que isso expressa, em termos de busca da qualidade. Se não conhecemos as nossas deficiências, como melhorar de conduta? No caso dos cuidados com a língua pátria, sempre existe uma palavra de incentivo para que ela se aperfeiçoe. Vamos reparar que, nos currículos propostos, o espaço da língua portuguesa é praticamente sagrado, não devendo se reduzir em proveito de qualquer outra disciplina. Não existe nada mais importante. Deve-se considerar, como fator rigorosamente prioritário, o preparo dos professores para ministrar a importante disciplina. Nas pesquisas feitas registra-se sempre que o português é a primeira colocada, com uma tendência levemente crescente. Está à frente da grade curricular, o que é um sintoma altamente positivo, embora ainda insuficiente. É preciso melhorar sempre mais e aí insistimos no papel da leitura para que isso ocorra. Não nos anima o fato de termos poucas bibliotecas públicas, com um déficit nacional de 15 milhões de alunos sem a possibilidade de frequentar uma delas. Isso precisa ser corrigido em tempo hábil. Sabe-se que a língua é um fator fundamental da unidade nacional, base da cultura de um povo. Pode-se argumentar com o festival de línguas em certos países europeus, onde essa unidade fica prejudicada, embora cada povo lute pela preservação da sua língua como fator de independência e identidade popular. Temos a sorte e o destino de possuir uma só e poderosa língua de cultura. Há que se cuidar dela com todo carinho, valorizando os seus professores, escritores e todos os que sobre ela se debruçam. É uma forma de fortalecer a nossa cultura.

O idioma português é o sexto mais falado do mundo, o que não foi motivo ainda para que ela merecesse a sua oficialização na Organização das Nações Unidas. Resta-nos o obstáculo das diferenças que o Acordo Ortográfico de Unificação da Língua Portuguesa procura corrigir, sem buscar a unidade prosódica que seria fora de propósito. Cada país da comunidade lusófona deve falar preservando as suas características. Assim se garantem a variedade e a riqueza do idioma. A comunidade lusófona é constituída por Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe (os cinco últimos na África) e por Macau, Timor e Goa no Oriente, onde também esteve presente a colonização portuguesa. O saudoso especialista Sílvio Elia tinha certeza: apesar dos pesares, o Português está em expansão no mundo. Mais de 500 anos depois do descobrimento, vivemos um proveitoso período de redescoberta. Juntos, assumimos o compromisso de salvaguarda do patrimônio que representa a língua portuguesa, hoje falada por cerca de 280 milhões de pessoas, motivo de orgulho para todos nós. Embora seja possível criar uma comunidade de países que têm como língua oficial o português, com todas as suas variantes, é difícil estabelecer uma pátria lusófona comum a países com tantas diversidades linguísticas, econômicas, políticas e, em particular, com histórias singulares.

Temos problemas comuns, não resolvidos, como o Acordo Ortográfico de Unificação, que tantas horas custou ao talento do saudoso acadêmico Antônio Houaiss, cujo centenário comemoramos no mês de outubro, além da implementação da CPLP e do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. As dificuldades do Acordo, porém, não são maiores, nem mais fortes, do que o nosso desejo de colaboração e conquista de resultados concretos. O Acordo já deveria ter entrado em vigor, definitivamente, mas houve resistência em Portugal, com a tese absurda de que o Brasil tenta uma nova forma de colonialismo cultural com a sua implantação (“cedências excessivas”, disseram eles) ou o emprego de “bizarrices”, como acusou o escritor Graça Moura. Enquanto nossos livros, jornais e revistas adotaram a simplificação vernacular, na terra de Eça de Queirós houve reações incompreensíveis, retardando a unificação pretendida. Sob a alegação de alinhar as regras com as de Portugal, o governo brasileiro promoveu um inesperado recuo, adiando a entrada em vigor do Acordo para 1º de janeiro de 2016.


A ORIENTAÇÃO da ABL

A Academia Brasileira de Letras, pela diversidade dos seus membros e a qualidade dos cultores da nossa língua, que lá se encontram, a partir do filólogo Evanildo Bechara, respeitado internacionalmente, está atenta a todos esses movimentos – e não faz mais do que a sua obrigação estatutária. É igualmente respaldada pela existência do decreto nº 5.765, de 18 de dezembro de 1971, que aprovou alterações na ortografia da língua portuguesa e dá outras providências, como atribuir à ABL a responsabilidade de atualizar o Vocabulário Comum, o que tem sido feito com zelo exemplar desde 1981, sob a liderança do saudoso especialista Antônio Houaiss. Existem versões mais modernas do VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e a ABL tem tido sempre o cuidado, sob a orientação dos seus filólogos, de ouvir professores, gramáticos e linguistas, para aperfeiçoar o seu trabalho. Ao assumir a presidência da Academia Brasileira de Letras, em 1998, coloquei no meu plano de trabalho, como prioridade das prioridades, os cuidados com a língua portuguesa, entendendo a sua importância e promovendo realizações que servissem diretamente ao seu enriquecimento. Os Vocabulários e o Dicionário, além de inúmeros cursos e conferências, serviram magnificamente a esse propósito.

Assim tem sido o nosso comportamento, através dos tempos. Todos somos seguidores dos ditames deixados pelo “bruxo do Cosme Velho”— cultivo à paixão pela língua portuguesa e a eterna busca da sua defesa e do seu aprimoramento. Sou testemunha da ampliação do interesse, em nosso país, pelas questões vernaculares não só através da experiência acadêmica, mas ao acompanhar o anseio de largas camadas da população brasileira pelo conhecimento do idioma, inclusive com a experiência de Secretário de Estado de Educação e Cultura do Rio de Janeiro (1979-1983). Sou testemunha, também, da preocupação dos verdadeiros estudiosos da matéria com a defesa do princípio da unidade, na diversidade do português falado nos dois lados do Atlântico. Mais uma vez, sinto-me obrigado a lembrar Antônio Houaiss, que projetou seus estudos linguísticos e filológicos no precioso trabalho intitulado Tentativa de descrição do sistema vocálico do português culto na área dita carioca, até hoje uma das melhores publicações sobre o assunto nas áreas dialetológica e ortofônica do português falado no Rio de Janeiro. Houaiss demonstrou, em confronto com o português falado em Lisboa, que a nossa pronúncia é de base vocálica (vocalismo tenso) e o falar lusitano é de base consonântica (consonantismo tenso).

O escritor português Miguel Torga também aborda este tema no seu livro Traço de União, mas ambos foram concordantes de que essas pequenas diferenças não abalam a nossa unidade linguística, mostrando, sim, a necessária flexibilidade, impondo a distinção entre sistema, norma e fala. Considero oportuno, aqui, relembrar a escritora brasileira Anita Novinsky, que se dedicou durante trinta anos à pesquisa sobre a família de Fernando Pessoa. Chegou à conclusão de que os antepassados do grande poeta eram de origem judaica, e que o “seu tetravô Sancho Pessoa Gama, cristão-novo preso pela Inquisição de Lisboa, saiu em Auto de Fé no ano de 1706.” Somos, pois, uma só e grande família. Estamos todos empenhados, nessa imensa e pulsante comunidade lusófona, no aperfeiçoamento da língua portuguesa. Nela existem preciosos tesouros culturais, que nos incumbe zelar e promover instrumentos para o seu necessário enriquecimento.


AUDIÊNCIA PÚBLICA

A iniciativa foi da Deputada Maria do Rosário (PT/RS): a realização de uma audiência pública para debater a situação da leitura e do ensino de literatura na educação básica, particularmente no ensino médio. Assim, especialistas de diversos setores se reuniram no Anexo II da Câmara dos Deputados. Sob a inspiração da Comissão de Educação, com o apoio também da Dep. Margarida Salomão (PT/MG), foram apresentadas e discutidas sugestões por parte do escritor Luís Augusto Fischer, de Zoara Failla (Instituto Pró-Livro), de Germana Maria Araújo Sales (ABRALIC), de Adelaide Ramos e Côrte (Conselho Federal de Biblioteconomia), de Volnei Canônica (Ministério da Cultura), de Ricardo Magalhães Cardozo (MEC) e do autor destas linhas, representante da Academia Brasileira de Letras. Tudo com base em texto preliminar, elaborado pela Dep. Maria do Rosário, em que ela afirma lamentar a redução do número de leitores no Brasil e o Enem tem importância crescente: “Estudos recentes apontam uma diminuição gradual das questões de literatura nos últimos anos (com exceção de 2012). E há pouca presença em história da literatura brasileira, assim como a concentração em determinados períodos históricos e movimentos literários.” No momento que o Brasil discute uma Base Nacional Comum Curricular, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados decide promover debates sobre o tema, o que é bastante auspicioso. O escritor gaúcho Luís Augusto Fischer condenou a concentração de questões em determinados autores e sugere aproveitar a discussão em torno da BNC para elaborar propostas de renovação. Além disso, propôs leituras renovadas no Enem. Zoara Failla, do Instituto Pró-Livro, mostrou que houve uma redução de 7 milhões de leitores em cinco anos corridos. Por outro lado, as mulheres assumiram a liderança dos índices de leitura.

A especialista Germana Araújo Sales reclamou da redução do espaço da literatura no Enem e Volnei Canônica, do Ministério da Cultura, entende que o professor é o principal vetor de acesso ao livro. Pedimos a palavra para argumentar que no Japão essa responsabilidade também é dos pais: “Toda noite, o pai ou a mãe lê o capítulo de um livro para o filho, entronizando nele o gosto pela leitura.” Ricardo Magalhães Cardozo, da Secretaria de Educação Básica do MEC, entende que a atual discussão sobre a BNC é uma excelente oportunidade para corrigir essas distorções. O mesmo podendo ser dito sobre o Sistema Nacional de Educação, que deve ser muito valorizado. Há necessidade de maior entendimento com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional (Inep), ao qual incumbe a montagem das questões do Enem. Não deve se deixar levar pelas divergências entre gramáticos e linguistas. Assim estará mais disponível para valorizar a literatura, como é o desejo de todos.

Outro problema relevante é a qualidade da alfabetização, a partir dos primeiros anos do ensino fundamental. Hoje, é comum a criança chegar ao 4o ano sabendo escrever, mas não compreendo adequadamente o que lê. Isso influi no conjunto dessa etapa essencial. Melhorar a formação dos professores é tarefa fundamental. Fizemos questão de externar nossos pontos de vista. Primeiro revelando que nos falta uma clara definição sobre o que se entende por Política Nacional de Educação. Colocamos a Academia Brasileira de Letras à disposição dos interessados para transmitir a sua experiência sobre projetos de defesa da língua portuguesa e valorização da cultura nacional, conforme, aliás, consta do artigo 1o do seu pétreo Estatuto, assinado por Machado de Assis. Aliás, sobre o patrono da ABL, praticamente todos os oradores da eficiente audiência pública confessaram sua convicção de que nenhum jovem estudante de ensino médio pode completar seus estudos sem conhecer plenamente as obras do Bruxo do Cosme Velho.

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