Palestra - O preconceito contra o enseino técnico- Arnaldo Niskier

Escola Superior de Guerra
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.


Realização: Casa do Brasil, JB e CIEE/Rio O gigante adormecido dá sinais de que está acordando para a realidade. Hoje, no Brasil, o preconceito contra o ensino técnico parece coisa do outro mundo, mas nem sempre foi assim. Quando Nilo Peçanha foi presidente da República (1906 – 1910), em decorrência da morte de Afonso Pena, elaborou um plano de educação técnica destinada “às crianças desvalidas”. Pior foi em 1937, com a emenda constitucional que consagrou o Estado Novo de Getúlio Vargas. Um artigo, aparentemente impensável, afirmava que “o ensino tecnoprofissional seria destinado às classes menos favorecidas”. Isso naturalmente assustava os chefes de família. Quem gostaria, mesmo tendo origem humilde, de prestigiar uma educação discriminatória?

Provocado por uma pergunta do auditório da Columbia University, na semana passada, no seminário sobre a educação brasileira do futuro, promovido pela Casa do Brasil e o JB, tive que me alongar na resposta a uma pergunta que na essência era extremamente simples: “Ainda existe preconceito contra esse tipo de ensino, em nossa sociedade?” Como responder com objetividade? Não temos mais que enfrentar o desafio dos números. Há cerca de 60 milhões de brasileiros frequentando nossas escolas, o que dá a proporção de 33% da população. O drama reside na qualidade dos serviços oferecidos, ainda abaixo da crítica, como comprovam os resultados de exames internacionais como o Pisa, em que figuramos nos últimos lugares, quando se trata de Matemática, Ciências e Leitura. Há uma causa estrutural, que é a pouca importância dada à educação, em termos políticos, como comprova o investimento de apenas 4,5% do PIB. Outra razão, ainda mais concreta, é a situação de quase calamidade do quadro do magistério, às voltas com a tríplice questão da formação, da atualização e da remuneração dos nossos professores e especialistas.

Quando se enfrenta esse tipo de debate, numa prestigiosa universidade norte-americana, a primeira reação é pensar que não devemos proclamar lá fora os nossos obstáculos. Eram 100 pessoas no auditório, a maioria estudantes de pós-graduação. Depois vem o raciocínio objetivo: como deixar de dizer a verdade, se ela é tão cristalina? Estufamos o peito para citar as perspectivas do pré-sal. Mesmo que seja uma riqueza para daqui a 10 anos (ou menos), é preciso promover uma verdadeira revolução nos métodos que estamos utilizando. A educação caminha num sentido oposto às perspectivas da nossa economia, como se estivéssemos à espera de um milagre improvável. Não temos os técnicos de nível intermediário necessários para atender à demanda da florescente indústria do petróleo e gás, sobretudo nos estados mais aquinhoados pela natureza, como é o caso do Rio de Janeiro. Não podemos nos conformar com o argumento de que, se faltarem brasileiros, importaremos técnicos de outros países. Não é uma ideia aceitável e vai contra a esperança de milhares de jovens que estão (ou deveriam estar) frequentando escolas de nível médio. Em educação o futuro tem que ser hoje! É passado o tempo quando o jovem não relacionava educação/escola com profissão e consequentemente com mercado de trabalho.

Atualmente, há uma saudável e inusitada busca pelo ensino profissionalizante, que vai ao encontro do imediatismo buscado pela geração mais nova. Há novas regras, no Brasil, a respeito da formação profissional, na interpretação do que pretenderam os legisladores, ao aprovar a Lei no 9.394/96. O decreto no 2.208/97 regulamentou o ensino profissional médio, com uma grande inovação: separou o curso técnico do ensino médio em geral. Pesquisas realizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo apontam para um fato notável: o mercado de trabalho absorve hoje cerca de 70% dos alunos formados nas escolas técnicas. No projeto do Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional), do MEC, com a interveniência da Unesco, as escolas técnicas do Rio (quatro das quais foram por mim inauguradas, no período 79-83), chegaram a conclusões interessantes. O aprimoramento profissional, propiciado objetivamente por essas escolas, garante uma remuneração mais compensadora e facilita a vida das empresas, que não precisam colocar profissionais de nível superior no lugar de técnicos inexistentes ou mal preparados. E o mercado se abre para novas possibilidades, apesar da crise de empregabilidade que atravessa o país.

Através do Decreto no 5.154/04, foram regulamentados quatro artigos da LDB/96, permitindo que, a partir de 2005, os estudantes brasileiros cursassem o ensino médio juntamente com o ensino técnico. Houve várias alternativas de articulação, a principal das quais foi a volta da integração entre ambos. Os estudantes podem sair dessa fase já com qualificação profissional, para disputar as chances no mercado de trabalho. Antes, os jovens tinham que completar o ensino médio propedêutico, para só depois ingressar no processo de profissionalização. Agora, podem cursar os dois tipos de ensino ao mesmo tempo, valendo a decisão para escolas públicas e particulares. Foi uma boa alternativa. Com isso, o estágio ganhou novamente muita força. Foi o primeiro e qualificado emprego de tantos futuros profissionais, que estavam perplexos com tantas idas e vindas do sistema, a partir de 1997, quando foi instituído um modelo que até contrariava dispositivos da LDB. O artigo 36 é claro: “O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.” São cursos e programas em três níveis: formação inicial e continuada de trabalhadores; educação profissional de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Há uma articulação com os cursos existentes para jovens e adultos. Conforme pudemos apreender, nas excelentes publicações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), há milhares de jovens, no país inteiro, à cata de oportunidades de emprego. O primeiro passo, já se viu, é a conquista de um estágio, para o que se torna indispensável contar com a adesão de empresários engajados na responsabilidade social de que tanto se fala, e que a partir de setembro de 2008, através da Lei no 11.788, passou a ser regida por regras mais favoráveis ao processo de formação dos profissionais do futuro.

Em relação específica ao petróleo, ao gás e agora com o pré-sal viveremos um manancial inesgotável de profissões. Para trabalhar nessa área de processamento e refino do petróleo é preciso se formar em algum curso de engenharia, quer seja química, naval, mecânica, metalúrgica ou ter cursado Geologia. A própria Petrobras oferece cursos de especialização de 1 a 2 anos aos concursados. Em nível técnico há os operadores de equipamento de produção e refino de petróleo e gás, operação que atenderia às normas de segurança, respeito ao meio ambiente e saúde ocupacional.

As recentes descobertas de novos poços com as reservas do pré-sal, levando a busca por fontes alternativas de energia, deram e darão cada vez maior impulso a esse setor estratégico para o crescimento da economia nacional, mas que ainda carece de mão-de-obra em nível técnico e de graduação. Apontamos as áreas de Meio Ambiente, Tecnologia, Marketing, entre outras. Os prognósticos são os mais otimistas: altos investimentos aprovados pela Petrobras, até 2013, sendo o pré-sal um dos carros-chefes. É estimulada a qualificação de 207 mil pessoas em 185 categorias diferentes. Foi criado, pelo Governo Federal, para desenvolver essa demanda por pessoal qualificado o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Prominp), que já treinou 43 mil pessoas, na maioria de nível técnico e básico, ficando o comando do processo de exploração do pré-sal por conta de profissionais de nível superior que são os responsáveis pela geração de conhecimento e tecnologia. Bom motivo para se investir na melhoria da qualidade do ensino oferecido à clientela dos ensinos fundamental e médio, hoje, tão questionado e necessitado de mudanças imediatas. Não se tem certeza de que o recente projeto de ensino médio inovador trará a solução por todos desejada, de valorização da educação em nível intermediário.

Recebi do meu amigo Wagner Victer uma correspondência que me trouxe grande preocupação. É a proposição pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Resolução 1010, da redução das denominações dos Cursos de Carreiras relacionadas com a Engenharia para somente 22 e que são: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, e as Engenharias: Aeronáutica, Agrícola, Ambiental, Civil, Agrimensura, Alimentos, Computação, Controle e Automação, Materiais, Minas, Pesca, Produção, Telecomunicação, Elétrica, Eletrônica, Florestal, Mecânica, Metalúrgica, Naval e Química. Tais denominações sugeridas pelo MEC excluem a “Engenharia de Petróleo e Gás”. Tratar-se-ia de uma graduação relativamente nova, porém fundamental em um mercado aberto, onde não mais só atua a Petrobras, para enfrentar os desafios do pré-sal e de todo o parque de Refino e Petroquímica.
Outros líderes do setor também estão sendo mobilizados, para dividir essa preocupação. Para enfrentar os desafios que teremos neste setor, precisaremos de profissionais de nível superior habilitados pelo sistema CONFEA/CREA, dos Tecnólogos e dos Engenheiros de Petróleo e, portanto, não podemos aceitar esse retrocesso, que prejudica não só Universidades, alunos, a indústria, mas a própria economia de muitos Estados como o Rio de Janeiro. Estamos diante de uma saudável perspectiva de crescer, com a implantação adequada de um exemplar e inadiável humanismo tecnológico.

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