Palestra - Colóquio Internacional "Tolerância e Direitos Humanos: Diversidade e Paz" - Arnaldo Niskier

São Paulo, 25 de abril de 2009


A frase é de Albert Einstein, o genial criador da teoria da relatividade, quando recebia homenagem em Chicago, em 1954, um ano antes de falecer: “Os direitos humanos não estão escritos nas estrelas, cabe aos homens construí-los”.Estamos mais convencidos do que nunca da propriedade dessa assertiva.
Sabendo-se de que o judaísmo tem como meta final a visão de um mundo que repousa sobre três fundamentos: a Verdade, a Justiça e a Paz, podemos recorrer ao profeta Isaías quando destacou, na Bíblia, a recomendação do Eterno: “Guardai o Direito e praticai a Justiça.”
Esses mandamentos, hoje, são mais atuais do que nunca. Quando se duvida da expressão numérica do Holocausto, como fez insistentemente o bispo inglês Richard Williamson, “para quem os judeus reclamam de mais, pois foram só 600 mil mortos nos campos de concentração, e ainda assim sem câmaras de gás” o mundo parece viver uma euforia ultraconservadora, que contradiz a afirmação do saudoso papa João Paulo II: “Devemos prestar mais atenção no que dizem os nossos irmãos mais velhos, os judeus.”
Não se trata de um flagrante e lamentável erro histórico? Desconhecer o que aconteceu em Aushwitz, Birkenau, Maidanek, Treblinka, Krazmik, com testemunhas que ainda vivem, para confirmar o horror da bestialidade nazista, é um exercício que parece algo inacreditável. Quando nossos jovens, como aconteceu com minhas netas, realizam a “Marcha da vida”, percorrendo os caminhos dessa tragédia humana, voltam do museu de Aushwitz com informações, fotos e testemunhos que se fincam para sempre em suas memórias. O bispo Williamson, recentemente expulso da Argentina, não soube de nada disso. Ou não quis tomar conhecimento, que é o mais provável.
São aspectos ligados aos direitos humanos, sobretudo à vida, que não podemos e nem devemos desprezar. Os inimigos não foram destruídos, como comprova a lamentável existência, na Europa e na América, dos execráveis skinheads, subproduto desumano de uma sociedade sem rumo. Ainda se questiona a verdadeira estatura do homem e suas complexas relações com o conceito de liberdade. O judaísmo condena veementemente o sacrifício humano, a qualquer pretexto, desde as posturas bíblicas do Gênesis. Como tentar reduzir, pois, o significado do frio assassinato de 6 milhões de judeus, vítimas inocentes de um delírio racista e tolerado por boa parte da humanidade? Hoje, a resposta a qualquer desvio será sempre imediata e à altura, como devemos reconhecer que é feito pelo Estado de Israel.


DIREITOS HUMANOS

Em 1633, ao descobrir a lei do isocronismo das pequenas oscilações do pêndulo e de enunciar o princípio da inércia e a lei da composição das velocidades, o físico e astrônomo italiano Galileo Galilei revolucionou a ciência de seu tempo, mas teve de abjurar suas crenças perante a Inquisição. Em 1915, ao enunciar uma nova versão dos fenômenos gravitacionais, o físico alemão de origem judaica Albert Einstein causava uma profunda remarcação dos caminhos da ciência moderna com sua “Teoria Geral da Relatividade”, baseada exatamente no “princípio da relatividade”, do abjurado Galileo.
Depois de receber o Prêmio Nobel de Física, em 1921, pela descoberta da “Lei do efeito fotoelétrico”, e já fazendo ressalvas às “teorias quânticas” – segundo ele, “incompletas, embora corretas”- Einstein viu suas descobertas científicas propiciarem o aparecimento da primeira bomba atômica, lançada sobre Hiroshima e Nagasaki, no Japão, em 1945. Passou, então, a defender a fiscalização do uso da energia atômica, começando a lutar pelo pacifismo (em 1917, já havia assinado um manifesto contra a guerra). Em 1952, após a morte de Chaim Weizmann, primeiro presidente do estado de Israel, recusou o convite de Ben Gurion para candidatar-se ao cargo. Era um homem, tangido do seu país de origem, preocupado com o futuro da humanidade.
Os direitos humanos já estavam escritos desde o dia 26 de agosto de 1789, não nas estrelas, mas na França, após a queda da Bastilha. Era a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que tinha a seguinte introdução: “ Os representantes do povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezo dessas regras são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente, os direitos naturais, inalienáveis, sagrados e imprescritíveis dos homens e dos cidadãos, e seus deveres.”
Era um momento histórico, que marcava inclusive o encontro de Thomas Jefferson, então embaixador da jovem república norte-americana em Paris, e o marquês de Lafayette, nobre cavaleiro francês – que anos antes tinha lutado pela libertação das 13 colônias inglesas na América do Norte-, sinalizando uma espécie de enlace político entre as duas revoluções liberais-democráticas do século 18: a americana de 1776 e a francesa de 1789.
A essência dos 17 artigos daquela histórica “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” podia ser resumida assim: ”Os homens nascem e são livres e iguais em direitos à prosperidade, à segurança e à resistência à opressão, como também à liberdade de fazer tudo aquilo que não prejudique o próximo, até os limites determinados pela lei, que deverá ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir, expressão da vontade geral que não deverá proibir senão as ações nocivas à sociedade. Assim como as distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum, ninguém pode ser molestado em suas opiniões, inclusive as religiosas, desde que não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.”


A DECLARAÇÃO UNIVERSAL

Foi, portanto, da Revolução Francesa que a Humanidade recebeu, como um dos seus mais caros legados, aquilo que acabou representando uma das bases, a essência em si da sociedade moderna: o reconhecimento dos nossos direitos fundamentais, entre muitos outros, a liberdade de expressão. Acontece que exatamente aí, nessa liberdade, poderia estar o choque entre duas concepções antagônicas de garantia dela: alguns a interpretam como proteção da autonomia discursiva dos indivíduos, exigindo que o Estado se abstenha de interferir na esfera pessoal, enquanto outros veem nela um instrumento de promoção da diversidade na esfera pública. Por isso há os que, para permitir maior harmonia na garantia das autonomias, defendem a busca de um rumo mais equilibrado entre essas duas concepções.
Segundo o ex-chanceler Francisco Rezek, até 1945, ano de fundação da ONU, “não seria seguro afirmar que houvesse, em Direito Internacional Público, uma preocupação consciente e organizada sobre o tema dos Direitos Humanos”. A Declaração Universal, que contou com a contribuição do brasileiro Austregésilo de Athayde, foi inspirada pelos ideais franceses de 1780 e sob o impacto das atrocidades nazistas –De acordo com o italiano Norberto Bobbio, filósofo, senador e historiador do pensamento político, “representou algo mais do que um sistema doutrinário e algo menos que um sistema normativo, pois, se de um lado tinha a força vinculante dos Tratados, por outro, seus intérpretes se recusavam a tê-la como mera carta de princípios”.
Desde o início de seus trabalhos, as Nações Unidas reconheciam a importância da liberdade de informação na tarefa de construir uma sociedade mundial melhor, ao exigir, no artigo 55 de sua Carta, que os Estados-membros promovessem “o respeito por uma observância dos direitos humanos fundamentais.” A resolução 59 da Assembléia-Geral de 1946 –portanto, anterior à “Declaração Universal dos Direitos Humanos”-, declarava que a liberdade de informação era um direito indiscutível, pedra de toque de todas as liberdades às quais a ONU se consagrava.
A compilação de dados sobre os recursos de comunicação acabou mostrando uma ampla disparidade entre as diferentes regiões, provocando uma proposta para que, a cada 100 pessoas da população de cada país, fossem distribuídos, no mínimo, 10 exemplares de um jornal diário, cinco aparelhos de rádio e lugares em cinemas. A nova ênfase estava em um relatório de 1969/70 que afirmava: “A informação, em seu duplo aspecto –documentação, que é memória, e comunicação, que é intercâmbio das forças de expressão e do estímulo-, é essencial para a vida espiritual”. E porque o grosso da informação mundial provinha de quatro agências noticiosas ocidentais, refletindo, portanto, opiniões de olhares não abrangentes, cresceram as críticas àquilo que era encarado como tráfego unilateral de comunicação. O velho conceito de liberdade de informação passou a ser considerado inadequado e, portanto, necessitando de uma revisão.
É que a liberdade de expressão está intimamente vinculada à cultura de cada sociedade, não só como força criativa, como também agente de mudanças. Daí a necessidade de proteger essa liberdade contra o “imperialismo cultural” presente nas Cartas Magnas de vários países. Tolerar todas as ideias não é aprová-las, dizer tudo não é aceitar todas as coisas. Assim, permitir a livre expressão de opiniões não significa estar de acordo com elas, mas apenas mostrar que o outro tem o direito de pensar diferente de nós.
A comunicação é a base da sobrevivência do ser humano. Sem a plena possibilidade de se comunicar, ninguém pode desenvolver a plenitude de seu potencial, tanto em nível individual quanto coletivo. E, sem uma comunicação adequada, o progresso, a prosperidade, enfim , a paz, ficam impossíveis –pelo menos mais difíceis- de serem alcançados. Daí a importância de todos nós conhecermos os verdadeiros conceitos desse direito fundamental que é a possibilidade de estar informado sobre aquilo que ocorr à nossa volta.


SOCIEDADE DA COMUNICAÇÃO

Acontece que em quase todas as sociedades, através dos tempos, a informação foi também uma forma de poder. E como onipotência, o ser humano tem lutado, desde sempre, para se libertar de autoridades dominantes –políticas, econômicas, sociais, raciais, religiosas- que , pelos mais diversos motivos, acabam cerceando um contato legítimo com nossos semelhantes. Manifestar opiniões livremente, direito sobre o qual nenhum tipo de censura tem respaldo moral, deve constar dos fundamentos básicos das sociedades democráticas modernas, até porque o cerceamento da liberdade de expressão pode gerar brutalidade, desrespeito, extermínio. E por termos atingido tal capacidade de gerar, processar, distribuir e armazenar informações, naquilo que os sociólogos chamam de “sociedade da comunicação”, a liberdade de expressão, sobretudo quando referente a questões políticas e públicas, transformou-se em suporte vital de qualquer regime. Mesmo naqueles onde haja muitas vozes e ideias diferentes, divergentes até, nos quais os governantes não consigam controlar o conteúdo das opiniões, escritas ou verbais.
O desafio, porém, talvez esteja exatamente no equilíbrio entre defender a liberdade de expressão e de reunião, ao mesmo tempo impedindo qualquer incitação que leve à violência, à intimidação e à subversão. É o chamado “discurso livre”, que embora não exercido em alguns lugares e bastante limitado em outros, consta do Artigo 19 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, adotada e proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217-A da Assembléia Geral das Nações Unidas: “Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de sustentar opiniões sem interferências, e de procurar, receber e transmitir informações e ideias mediante quaisquer meios de comunicação, independentemente de fronteiras.”
Um direito que é o mesmo, mas não exatamente igual ao que era há mais de 60 anos, quando daquela Declaração. Segundo a revista inglesa “The Economist”, 43% da população mundial, ou seja, dois bilhões e 690 milhões de pessoas vivem em lugares onde a imprensa não é livre, e 40%, ou seja, dois bilhões e 510 milhões delas estariam sob regime semilivre de informações. Portanto, apenas 17% dos seres humanos podem ter certeza de estarem recebendo notícias com total liberdade de expressão. E a razão não está no acaso, mas no fato de que muita coisa mudou nas pessoas, portanto, na vida de cada um de nós, das instituições, dos usos e costumes e, claro, dos diálogos. Então, as regras do convívio humano já não são mais as mesmas que eram naquele tempo. Se já não pensamos como pensavam nossos semelhantes de ontem, impossível nos comunicarmos do mesmo jeito que o faziam os que dispunham somente dos sinais de fumaça, do estafeta, do pombo-correio, do código Morse, da caneta-tinteiro ou mesmo da máquina de escrever.


A LIBERDADE DE ERRAR

Mahatma Gandhi já tinha dito que “de nada nos serve a liberdade se não tivermos a liberdade de errar.” Quanto mais impuserem limites à nossa liberdade de pensar e de dizer, mais são revogadas nossas verdadeiras necessidades. Mas, a liberdade de expressão só será válida se estiver a serviço da fraternidade e não apenas representada através da complacente exibição de manobras de todos os tipos nas informações, seja na divulgação de certas deturpações da verdade validadas pela história oficial, como na exibição de peças publicitárias tendenciosas.


A DEFESA DA PAZ

Com o tempo, as atividades das Nações Unidas no campo das comunicações gradualmente foram se concentrando na UNESCO que, a partir da década de 1960, começou a enfatizar a estreita ligação entre desenvolvimento e comunicação. Desde sua criação, ao final da Segunda Guerra Mundial, a UNESCO tinha agido em vários campos de ação, mas sua missão principal, como estava exposto no artigo primeiro de seu Ato Constitutivo, era a construção da paz. Sempre de acordo com os princípios delineados no preâmbulo daquele Ato: “Uma vez que as guerras começam nas mentes dos homens, é na mente dos homens que a defesa da paz deve ser construída.”
Fundamentado em uma análise acurada dos processos pelos quais a paz pode ser alcançada e referindo-se ao ideal democrático de que uma paz baseada exclusivamente nos arranjos políticos e econômicos dos governos não seria uma solução que pudesse assegurar o apoio sincero, unânime e duradouro dos povos do mundo. Para que perdure, a paz deve estar baseada na solidariedade moral e intelectual da Humanidade. Baseada na tolerância e na solidariedade, e de acordo com o princípio de pluralismo que sustenta e assegura os direitos de liberdade de opinião, a chamada “cultura da paz” respeita todos os demais direitos individuais. A cultura de paz está intrinsecamente relacionada à prevenção e à resolução não-violenta dos conflitos, resolvendo-os em suas fontes, que englobam novas ameaças não-militares para a paz e para a segurança, como exclusão, pobreza extrema e degradação ambiental. E procura resolver os problemas por meio de diálogo, da negociação e da mediação, de forma a tornar a guerra e a violência, inviáveis.


CULTURA DA PAZ

Educação, no sentido mais amplo do termo, é o principal componente da cultura da paz, que é tornar cada cidadão sensível ao outro, impondo-lhe um senso de responsabilidade com respeito aos direitos de liberdade. E a incumbência de divulgar isso caberia, inclusive, aos professores. A guerra só poderá ser abolida e a paz justa e sustentável e a prosperidade econômica restabelecida, se todas as nações cumprirem algumas condições, entre outras, o respeito pelos direitos de todos os povos.
A Educação é um dos meios mais eficazes de realização da equidade social e, como direito e bem fundamental, um dos atributos da própria cidadania, fazendo parte da sua essência. A plenitude humana consolida-se na realização do homem enquanto cidadão e esse processo tem como mediadora fundamental, a Educação. A cidadania cria, para cada indivíduo, a aparência de um ser social reconhecido como tal, pelo fato de ser detentor de direitos fundamentais à educação, saúde, habitação, trabalho, etc. Para maior integração do indivíduo, enquanto cidadão, e sua sensibilização como pessoa detentora de direitos e garantias individuais, cabe à Educação inserir o homem no processo de ação histórica e dotá-lo de autodeterminação. Como um ser capaz de transformar a realidade ao seu redor.
A Escola deve ser, primordialmente, cidadã, ajudando a integrar o homem na sociedade, fazendo dele um instrumento de construção de uma nova comunidade solidária. Ela proporciona ao homem a oportunidade de transformar o mundo. É a ela que cabe a função de transmitir conhecimentos, ajudando a pessoa a pensar sobre a realidade, a construir valores. Investir na Educação é criar novos direitos, é vivenciar uma cidadania plena e garantir a participação dos indivíduos na construção de uma sociedade onde impere a igualdade de direitos. Jacques Maritain, em “Humanismo Integral”, lembra que toda transformação deve partir de um presente preparado através de obras sociais e culturais, ação política e garantia de cidadania.
Não basta mudar as leis, cuja aplicação está sujeita ao entendimento de cada magistrado ou órgão aplicador. Deve-se, sim, modificar a forma de pensar e de sentir a realidade à nossa volta. Melhores homens estudarão melhores leis, melhores homens formarão uma sociedade mais justa, uma sociedade onde os direitos humanos não serão nem mais lembrados, porque automaticamente se incorporarão à ética e, por consequência, à política e à justiça. E, por decorrência, ao nosso cotidiano.
Para finalizar, cabe uma homenagem a Anita Novinsky, doutora em história pela USP, e reconhecida pesquisadora sobre os efeitos da Inquisição em nosso país. Ela criou o Laboratório da Intolerância, escreveu livros como “Machado de Assis, os Judeus e a Redenção do Mundo”, do qual tive a honra de ser prefaciador, e que nos deixa eloquente lição de que devemos perseverar em nossas crenças e valores, com o respeito devido à tradição, como talvez não se encontre em nenhum outro povo que tenha sobrevivido tanto ao tempo ao sofrimento.
Recolho esta lição de Machado de Assis: “Israel tem vertido um mar de sangue. Embora à tona dele verdeje a nossa fé, a fé que assim o povo eleito, flor suave e bela que o medo não desfolha, nem já seca, ao vento mau da cólera do homens.”

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