ONU, religião, direitos Humanos e a cultura da Paz - Arnaldo Niskier

Organização das Nações Unidas
Nova Iorque, 23 de maio de 2011


Tenho mantido, ao longo da vida, uma estreita relação de respeito e amizade com a Organização das Nações Unidas, da qual a Unesco talvez seja a filha mais querida, que conheço muito bem.
A primeira visita à ONU, em Nova Iorque, aconteceu em 1963, quando estive presente à abertura da Assembleia Geral, a convite do então chanceler brasileiro Araujo Castro. Três fatos notáveis não saem da minha lembrança: o primeiro deles foi o discurso do nosso Ministro das Relações Exteriores, defendendo com belíssimos argumentos a necessidade do desarmamento mundial. Em troca, que todos os esforços fossem voltados para o Desenvolvimento, inclusive dos povos sub-desenvolvidos.
O segundo fato foi o registro visual de que o diplomata Antônio Houaiss, depois presidente da Academia Brasileira de Letras, tinha enorme prestígio junto aos representantes das jovens nações africanas, em Nova Iorque. O grande filólogo brasileiro era consultado para tudo. Vivia cercado de diplomatas com as roupas características, fazendo muitas perguntas que ele não se recusava a responder. Já na época se falava na necessidade de um Acordo Ortográfico de Unificação da Língua Portuguesa, que anos mais tarde acabou acontecendo, premiando os esforços de Houaiss.
A terceira observação é triste. Vi chegar à ONU, ficando à distância de dois metros, o presidente John Kennedy, na mesma limousine escura em que foi um mês depois assassinado, em Dallas (Texas). Uma curiosidade que o então jovem jornalista da revista Manchete jamais entendeu: em Nova Iorque, na sede da ONU, Kennedy desceu do carro inteiramente blindado. Só depois de aberta a porta, quando ele saiu, com o simpático sorriso de sempre, pudemos fotografá-lo, o que fiz com boa qualidade. Quando foi morto por Lee Oswald, esse mesmo carro desfilava pelas ruas de Dallas de capota arriada, o que, convenhamos, representava uma temeridade, naqueles tempos. E aconteceu o pior.
Hoje, quando o Brasil tem presença temporária no Conselho de Segurança, aqui estamos para debater aspectos da cultura de paz, ainda chocados com a tragédia que abalou o Rio de Janeiro, no mês passado, quando um psicopata invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira e assassinou friamente 12 adolescentes. As causas são complexas, mas a violência é injustificável – e merece profundas reflexões e providências.
É possível ainda recordar que, em 1996, representei o meu país, aqui mesmo, na realização do III Programa Triangular de Bolsas de Estudo, em que o tema era a divulgação de livros para a compreensão internacional. Fui eleito vice-chairman do encontro, o que aliou no meu espírito o duplo sentimento de orgulho e responsabilidade. Foi um trabalho que motivou muito a minha carreira de escritor.
Não me alongarei sobre as muitas visitas à Unesco, na Place de Fontenoy, Paris. Apenas uma referência à presença na Conferência Internacional de Educação Superior, em 1999, com 3 mil especialistas do mundo inteiro, em que colhi o ensinamento de que a aprendizagem é para toda a vida, além do respeito à florescente educação à distância.



A VERDADE SOBRE O DEICÍDIO

Ao participar do Salão do Livro, em Paris, em abril deste ano, tive minha atenção despertada pelo livro “Jesus de Nazaré”, escrito pelo Cardeal Joseph Ratzinger, hoje o Papa Bento XVI (Éditions du Rocher). Trata-se de um testemunho ecumênico valioso a respeito de fatos que nunca foram muito bem esclarecidos. A obra tem 448 páginas e um dos capítulos mais marcantes é aquele em que o pontífice dá nova interpretação ao Evangelho de Mateus: “Não foram os judeus que mataram Jesus Cristo”.
Com uma linguagem precisa e muitas informações sólidas, o autor procurou colocar luz sobre os mistérios da vida de Jesus, a partir da sua entrada em Jerusalém, vindo da Galileia. Frequentou, na Cidade Santa, como judeu que era, o famoso Templo, destruído nos anos 70 pelos romanos. Houve divergências com alguns judeus contemporâneos, que não reconheciam a realeza de Jesus, já então considerado pelos seus seguidores como rei da paz, da simplicidade e dos pobres.
O Papa Bento XVI reconhece que Jesus reivindicava, de fato, um direito real, jamais baseado na força contra Roma, mas na paz de Deus, “o único poder que salva”. Ele era visto como filho de David, ou mesmo um novo Moisés.
As autoridades do Templo insurgiram-se contra Jesus e determinaram a sua prisão, mas o processo foi completado no tribunal do governador romano Pôncio Pilatos, quando se determinou a sua condenação à morte na cruz. Portanto, a condenação adquiriu características puramente políticas. Surgiram, assim, dois níveis de preocupação nos anos 70: de uma parte a legítima ideia de proteger o Templo e o povo e, de outra, a obsessão egoísta de poder por parte do grupo dominante, representado no Sinédrio, assembleia de anciãos judeus, existente na Palestina, sob domínio romano.
Os membros do Sinédrio à época demonstraram grande perplexidade diante do perigo que representava o movimento revolucionário em torno de Jesus, sobretudo em virtude do seu carisma. Jesus deveria morrer pela nação. Na linguagem hebraica, isso exprimiria a esperança de que, com a vinda do Messias, os israelitas dispersos pelo mundo seriam reunidos no seu próprio país.
As crianças de Deus dispersas não eram somente os judeus, mas as crianças do patriarca Abraão: pessoas que, como ele, estavam à procura de Deus, como os muçulmanos dele também descendentes.
Depois da reunião do Sinédrio, estabeleceu-se o processo contra Jesus, preso no Monte das Oliveiras. Outro processo foi criado diante do governador romano Pôncio Pilatos, este bem mais rigoroso do que o feito pelo Sinédrio, que foi considerado mais um interrogatório profundo do que propriamente um processo. Havia dúvidas sobre o comportamento de Jesus em relação à Torá, onde se encontra toda a doutrina judaica. Houve uma acusação de blasfêmia contra o Templo, com Jesus defendendo a sua purificação.
A segunda acusação referia-se à sua pretensão messiânica, colocando-se ao lado de Deus, quando para a fé de Israel existia um só e único Deus. Foi por essa razão que, na Cruz, foi inscrita a expressão INRI (Jesus de Nazaré Rei dos Judeus). Ele, assim, não era reconhecido como filho de Deus, Quando, no Sinédrio, ele é indagado se é filho de Deus, responde: “Tu o dizes, eu sou.” Pareceu aos juízes um ataque insuportável à grandeza de Deus, à sua unicidade. Seria, assim, inevitável que fosse levado diante do tribunal de Pilatos, para a sentença definitiva. Mesmo julgado por blasfêmia, no Sinédrio, a pena capital era na época reservada aos romanos. A reivindicação da realeza messiânica era um crime político, que deveria ser punido pela justiça romana. A afirmação da realeza messiânica seria o motivo da sua morte.
O Papa Bento XVI pergunta, no livro citado: “Quais eram precisamente os acusadores? Quem insistiu para que Jesus fosse condenado à morte? Devemos refletir sobre isso. Segundo João, foram simplesmente os Judeus. Mas essa expressão não indica, de nenhuma maneira, o povo de Israel. Jesus era um israelita, como todos os seus seguidores.”
O que ficou claro, em estudos posteriores, é que João queria se referir à aristocracia do Templo, ou seja, a um número extremamente limitado de Judeus. Mesmo que alguns deles tenham aplaudido a condenação, definitivamente, não foi o povo de Israel responsável pela decisão. Portanto, a voz do povo não se manifestou na sua integralidade. Aliás, como poderia todo o povo estar presente no momento em que se pedia a morte de Jesus? Depois, ficou claro o aspecto cruel do Estado romano e todas as arbitrariedades do poder imperial. Afirma o Papa Bento XVI que “Pilatos era um homem que sabia intervir brutalmente, com a aparência de fazê-lo para garantir a ordem pública.”
Seguindo interpretação dos romanos, a apresentação de Jesus como Rei dos Judeus era grave. Só Roma poderia atribuir esse tipo de poder, como fez com Herodes. Um rei assim considerado ameaçava a pax romana e, por conseguinte, era passível de ser condenado à morte. Mas ele não tinha nada de sério contra Jesus. Achava-o, na verdade, apenas um “exaltado religioso”. Ele não tinha forças militares, seu compromisso era com a “verdade”, o seu reino não era deste mundo.
Mas o que seria a “verdade”? Por intermédio das suas parábolas e mesmo diante da cruz em que foi morto, Jesus defendeu a realeza da verdade, como instrumento da libertação do homem. Pilatos raciocinou: “Se ele não tem tropas e apenas desobedece à Torá, o que importa aos romanos?” Mas tem medo da liderança de Jesus e receia que ele esteja contra os desígnios do imperador. Foi com tal sentimento que condenou Jesus ao flagelo e à pena de morte na cruz, considerada uma punição extremamente bárbara. Ecce homo – eis o homem, disse o governador, apresentando Jesus ao povo. “Eis aqui o vosso rei!” – ironizou.
A Paz foi para ele mais importante do que a Justiça. Há, nessa decisão, notórias lições de direitos, para nossa reflexão. E uma conclusão bastante cristalina: não há cabimento na versão divulgada durante séculos de que o povo judeu era deicida, o que serviu para ativar ondas seguidas de antissemitismo.



DIREITOS HUMANOS E RELIGIÃO

Uma visita a Portugal, sobretudo ao interior do país, coloca-nos diante de uma incrível realidade. É possível reconhecer, em diversas cidades, a existência de lembranças das judiarias e mourarias. Fizemos as contas, depois de visitar sinagogas em Lisboa, Porto, Belmonte, Castelo de Vide, Tomar etc. Foram 285 anos de intenso convívio, povos irmãos, ambos descendentes do patriarca Abraão. Pergunta-se: será possível voltar a esses tempos de paz e compreensão?
Um fato mexeu com a resistência de católicos aos judeus. Depois do Concílio Ecumênico Vaticano II, na década de 60, o Papa João XXIII disse uma frase antológica, sinal para que passássemos a viver novos tempos: “Devemos prestar mais atenção ao que dizem os nossos irmãos mais velhos, os judeus.” Seguiu-se uma inusitada visita do Sumo Pontífice à antiga Sinagoga de Roma, o que estreitou os laços de concórdia entre as duas grandes religiões.
Deixaram de circular nas escolas, inclusive no Brasil, catecismos viciados, que acusavam os judeus de deicidas. São palavras do Papa Bento XVI:
Precisamos perguntar: quais foram exatamente os acusadores de Jesus? O Evangelho de São João diz apenas que foram os judeus. Mas o uso dessa expressão por João não indica de forma alguma – como o leitor moderno poderá supor – o povo de Israel em geral, menos ainda tem um caráter “racista”.
Historiadores judeus de todas as latitudes saudaram o posicionamento do Papa. Embora a Igreja, como instituição, há cinco décadas ensine que os judeus não são coletivamente responsáveis, educadores afirmam que a exoneração do Pontífice ajudará na luta de hoje contra o antissemitismo.
Guardadas as devidas proporções, é como culpar todos os católicos pelos desmandos conhecidos do Tribunal da Inquisição, que funcionou na Península Ibérica por cerca de 300 anos.
O ato corajoso do Papa Bento XVI foi saudado pelo Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, com palavras candentes de apreço:
Eu o elogio por rejeitar vigorosamente, em seu último livro, uma acusação falsa que esteve na origem do ódio contra o povo judeu por muitos séculos. E acrescentou: Minha esperança fervorosa é que sua clareza e coragem fortaleçam as relações entre judeus e cristãos no mundo inteiro e promovam a paz e a reconciliação por muitas gerações. Dito isso, pediu uma audiência para expressar pessoalmente o profundo apreço que lhe professo.
Esse é um fato histórico, que pode apressar o processo de paz no Oriente Médio, como é desejo de imensa maioria dos povos concernentes. Não terá chegado a hora dessa reconciliação completa entre os três povos descendentes de Abraão?



EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

A partir de 1993, com a Declaração e Programa de Ação de Viena, da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, passou a ser um dever da educação a construção da consciência sobre os Direitos Humanos. Assim, a Educação é um direito para a construção dos direitos.
Todo sistema educacional deverá, portanto, estar dentro da meta de universalização do direito à educação, para que a consciência sobre o humano possa ser fomentada, consolidando, assim, os direitos humanos. O que seria educar para os direitos humanos e o que é a educação como direito? A educação faz parte do processo de construção de políticas baseadas na crença do desenvolvimento humano, associadas ao cumprimento dos direitos dos indivíduos que são elementos constitutivos do ambiente necessários à manutenção da paz.
A escritora Maria Vitória Benevides foi muito feliz ao conceituar o que se entende por educação em direitos humanos:
É essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz.
Esses conceitos devem se transformar em práticas.
Existe, no Brasil, um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, mas dele pouco se sabe. De que forma as escolas brasileiras poderiam ser mobilizadas para aceitar as diretrizes desse grande movimento? Ele é fundamental para que se alcancem os objetivos gerais de justiça social, paz e desenvolvimento. O pluralismo e o respeito são valores incluídos nesse projeto.
Entendemos que o seu sucesso depende de uma vasta adesão das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com uma rede de lições inteligentes, sem proselitismo, integrada também por emissoras educativas de rádio e televisão. Um país com as nossas dimensões continentais não pode prescindir desses veículos, que os temos, mas de uso bastante limitado. O compromisso nº 1 seria com a indispensável formação de educadores.
A estrutura do Plano compreende cinco grandes áreas de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública, Educação e Mídia para:
Fortalecer o Estado democrático de Direito;
Enfatizar o papel dos direitos humanos no desenvolvimento nacional;
Contribuir para a efetivação dos compromissos assumidos com relação à educação em direitos humanos, no âmbito dos instrumentos e programas nacionais e internacionais;
Orientar políticas educacionais direcionadas para a construção de uma cultura de direitos humanos.
São vertentes que se repetem, em encontros de países que se interessam pelo tema, mas a verdade é que com pouca aplicação prática, no que entendemos de EDH (Educação para os Direitos Humanos). Só lúcidas e permanentes práticas educativas poderão nos levar a bons resultados, dentro do princípio da Cultura de Paz.
A participação é fundamental nesse processo.
Sobra razão ao escritor Alvin Toffler, quando afirma:
Apesar de tudo, à medida em que avançamos para a terra desconhecida do amanhã, é melhor ter um mapa geral e incompleto, sujeito a revisões, do que não ter mapa nenhum.
Daí serem muito importantes as discussões que se fazem, no mundo contemporâneo, por uma Cultura de Paz. Em meio a tantas crises, em regiões variadas, o escritor pernambucano Antonio Campos pergunta qual o papel do Brasil? O que poderia ensinar ao mundo em termos de tolerância e diálogo entre culturas?
Ele cita Levinas para afirmar que todos deveriam estar juntos na execução de uma missão comum. E mais: Poderá vir deste país tropical e moreno o primeiro exemplo de interculturalidade, porque agrega povos de diferentes grupos étnicos e religiões distintas... Poderá vir do Brasil o modelo de melhor convivência entre os povos.
A cultura sobrevive na busca de semelhanças entre o passado e o presente.


HASKALÁ

É neste cenário da ONU que buscamos inspiração para lembrar um movimento que marcou a vida judaica de todos os tempos. Trata-se da Haskalá, ou iluminismo judaico, que teve o seu fulgor na Alemanha, com o filósofo Moisés Mendelssohn (1729-1786), avô do grande compositor da mais famosa Marcha Nupcial do mundo.
A pesquisa do livro que escrevemos levou 15 anos, com viagens exaustivas a Amsterdã (Biblioteca Rosentaliana, de 100 mil volumes de assuntos judaicos), Nova Iorque (Jewish Theological Seminar), Praga (sinagoga antiga) e Israel (arquivo familiar). Tive em mente, o tempo todo, o pensamento da escritora Rachel de Queiroz: Nunca escreva com pressa. Não dá bom resultado.
O livro Haskalá (palavra derivada do hebraico sekhel, razão ou intelecto) foi lançado pela Editora Altadena, em 2010, alcançando uma boa repercussão, como se pode acompanhar pelo comentário do educador Paulo Nathanael Pereira de Souza, ex-presidente do Conselho Federal de Educação, que afirmou, sobre os valores destacados no livro:
1. Crença nas leis naturais, nas normas que regem todas as transformações da natureza, nas sociedades e no comportamento humano;
2. Crença nos direitos naturais de todos os indivíduos em relação à vida, à liberdade e à posse dos bens materiais;
3. Crítica ao absolutismo, ao mercantilismo e aos privilégios da natureza e do clero;
4. Defesa da liberdade política e econômica e da igualdade de todos os cidadãos diante da lei;
5. Apelo à razão, considerada como o instrumento primordial para alcançar todo tipo de conhecimento, tanto da natureza quanto da sociedade, da política e da economia.
Ao contrário do que muitos afirmam, a Haskalá fortaleceu a fé e o comportamento coletivo do povo judeu, tirando-o do tribalismo político e do pensamento religioso até então limitado aos preceitos do Decálogo e do Pentateuco (Torá), aplainando o caminho para a sua integração com a cultura ocidental.
Muitos sábios iluministas, entre os quais o famoso e rebelde Baruch Spinoza (1632-1677), viveram e atuaram nos séculos XVII e XVIII, em que houve muitas transformações intelectuais do antigo para o moderno.
No livro mencionado, pude destacar que “todos aspiravam fundir as raízes da sabedoria hebraica com a cultura contemporânea... O iluminismo judaico ensejou a emancipação do povo judeu da segregação. As mudanças projetaram o povo judeu de sua prisão medieval para o mundo moderno... Foi desta tentativa do segmento liberal do judaísmo da época, de adequar suas crenças à nova era, que emergiram as principais ideologias do judaísmo atual... Marcado por uma abordagem secular da religião e influenciado pelas ideias de Moisés Maimônides (1135-1204), o iluminismo judaico privilegiava os estudos seculares e colocava a razão como medida de todas as coisas... Um dos motivos da reação contra o movimento, no seio do povo eleito, foi a proposta de trocar o iídiche pelo hebraico, sendo aquela considerada a língua do gueto, que os alemães não compreendiam”.



EDUCAÇÃO RELIGIOSA

Através da Religião nossos educandos poderão dar sentido à própria existência e, com entusiasmo e confiança em Deus, construirão e enriquecerão a vida terrena. O Brasil tem hoje cerca de 60 milhões de estudantes em suas escolas.
Uma pergunta se impõe: por que Educação Religiosa nas escolas oficiais? Respondo que a presença da Educação Religiosa se esteia numa complexa fundamentação.
A Educação Religiosa nas escolas públicas corresponde a um direito da pessoa humana. Logo, um direito dos nossos alunos e de suas famílias. Se é verdade que a escola tem um dever supletivo de atendimento às famílias e aos indivíduos, no que eles possuem de direito proveniente da natureza, é claro que em meio a esse dever supletivo generalizado ressalta o de atendimento e de respeito à liberdade religiosa das pessoas.
Mesmo porque, também, é evidente que a religião é precisamente uma reivindicação ao mesmo tempo da ciência, do sentimento e da fé (E. Boutroux, Science et Religion, 392). No fundo e no fim, a pesquisa científica mais profunda, os anseios de bondade, de justiça e de libertação, bem como o próprio anelo do Absoluto, tão inerentes à criatura humana, exigem o apoio da Religião.
A fim de que o educando não venha a mergulhar no vazio, depois de tantas escaladas do saber humano, o que se torna essencial e indispensável é opor ao mundo que nos cerca uma outra espécie de existência, uma nova ordem de coisas superior, divisar a realidade total em diferentes reinos e diferentes mundos (J. Benrubi, A Verdade da Religião, 2ª Ed., p. 129). O que, evidentemente, só se conseguirá através de uma Educação Religiosa paralela à educação de assuntos profanos.
Mas, se uma Educação Religiosa se faz necessária paralela a uma profana, é óbvio que isso só é possível através da presença, na escola, de uma educação religiosa sistemática, ao longo de vários anos, como ocorre com a educação profana.
A fé deve ser baseada nos preliminares conhecimentos e convicções próprios do homem enquanto racional (Antônio Alves de Siqueira, Filosofia da Educação, p. 161). Fé que só se vai solidificando à medida que, concomitantemente com a educação profana, se vai desenvolvendo, também, a própria educação da fé.
Logo, é essencial que haja, no currículo pleno da escola, a inserção da Educação Religiosa, proporcionando, na formação do educando, a contribuição mútua entre ciência e fé. Para que, de fato, educar seja uma arte que prepare a personalidade do cidadão, a fim de que ele possa usar bem a própria liberdade, é preciso uma capacitação integral do aluno, de forma que se tornem satisfeitos todos os anseios do seu eu e a apropriação indispensável de valores.
Isto é o que, aliás, se pode comprovar nas escolas e nos ambientes em que se desenvolve um processo educativo integral, alicerçado na concomitância de uma educação religiosa.
A presença da Educação Religiosa nas escolas oficiais é uma injunção da legislação brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece, a respeito dos Princípios e Fins da Educação Nacional:
Artigo 2º: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Artigo 3º: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Artigo 33: O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada Pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
§1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade cível, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.


Como se vê, há o respeito às diferentes profissões de fé religiosa, devendo ser proibido o proselitismo, ou seja, os professores não devem, em suas aulas, fazer uma espécie de catequese dos alunos, para que mudem aquilo que trazem de casa.
À luz da legislação do país, a Educação Religiosa é, por conseguinte, um assunto indiscutível. Dele não podemos abrir mão. Há, porém, ainda, uma outra razão que justifica a inserção da Educação Religiosa no currículo pleno das escolas oficiais. Um motivo que emerge da relação profunda e intrínseca de que se reveste a sua orientação em cotejo com as demais determinações contidas em outros artigos das normas legais. Especialmente, quando analisamos os fins e os objetivos propostos pelo legislador à educação nacional.
Se é rica a filosofia da educação por que se rege o País, ela o é, sobretudo, porque prevê a necessidade de atendimento de uma Educação Religiosa ao lado de uma extensa educação geral. A formação completa de um indivíduo deve ter como esteio uma conjunção tríplice: humana, técnica e religiosa.
O humanismo autêntico não pode ser arreligioso, nem muito menos antirreligioso. Qualquer esforço de humanização sem religião seria a construção da tragédia e, certamente, tornaria o homem profundamente desumano. Podemos lembrar Kant: “O homem só é homem pela educação”.



CRENÇA EM DEUS

A razão mais sólida da dignidade da pessoa, o motivo mais concreto que leva ao respeito dessa dignidade, o que mais seguramente propicia a autorrealização e o melhor trabalho estão na crença em Deus e no desenvolvimento da vida de acordo com essa crença. Não há ordem nem paz entre os homens se o sentido não estiver submisso à razão, e se a razão não estiver, também ela, submissa a Deus, o que não pode acontecer senão pela fé (J. Maritain, Primauté du Spirituel, p.7). Sabemos quanto a extraordinária e misteriosa capacidade da religião em elevar o homem foi reconhecida, admirada e elogiada pelo próprio William James com todo o seu insuspeito e universal pragmatismo. É claro que tudo na escola deve conspirar para a expansão do aluno em todas as suas potencialidades. Mas também é igualmente claro que a Educação Religiosa fundamenta a própria base desse desenvolvimento, isto é, a compreensão e o respeito da dignidade da pessoa, enquanto os outros componentes curriculares apenas a seguem na ontologia de suas contingências. A inserção, portanto, da Educação Religiosa no currículo pleno de nossas escolas oficiais é algo óbvio. Constitui, apenas, uma simples dedução do velho e sábio dito popular: quem quer os fins, deve querer os meios.
Quando esteve no Brasil, em sua apoteótica peregrinação de 1981, o Papa João Paulo II foi incisivo ao falar sobre a Educação Religiosa:
Há ainda o ensino religioso nas escolas. Na escola, o cidadão se forma através da cultura e da preparação profissional. A educação da consciência religiosa é um direito da pessoa humana. O jovem exige ser encaminhado para todas as dimensões da cultura e quer também encontrar na escola a possibilidade de tomar conhecimento dos problemas fundamentais da existência. Entre estes, ocupa o primeiro lugar o problema da resposta que ele deve dar a Deus. É impossível chegar a autênticas opções de vida, quando se pretende ignorar a religião que tem tanto a dizer, ou então se quer restringi-la a um ensino vago e neutro e, por conseguinte, inútil, por ser destituído de relação a modelos concretos e coerentes com a tradição e a cultura de um povo. A Igreja, ao defender essa incumbência da escola, não tem pensado nem pensa em privilégios: ela propugna por uma educação integral ampla e pelos direitos da família e da pessoa.


Aliás, no Brasil, essa preocupação é reforçada por alguns dos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como já citamos.
À luz da nossa legislação, como deve ser o processo educativo religioso em nossas escolas?
Evidentemente, sem ferir a consciência de ninguém, de modo que o simples processo da Educação Religiosa seja de si mesmo um respeito à dignidade do cidadão e da comunidade. Um mecanismo, por conseguinte, que atenda à consciência do indivíduo, a serviço, apenas, do potencial concretamente já existente e trazido da família.
Não se deve promover, na escola, um ambiente de opressão, nem de imposição, mas de libertação e de aceitação. Tal postura proporciona ao aluno crescer por dentro, aprimorando-lhe o caráter, fortalecendo-lhe a têmpera, de modo que ele vença as dificuldades das outras matérias, colabore para a harmonia da atmosfera escolar e esteja disponível ao crescimento da comunidade, não tanto no que ela tenha de material, mas, sobretudo, no que a mesma possua de espiritual.
Todo esse processo deve obedecer à didática de uma Educação Religiosa confessional. De modo que não só se inspire na determinação da norma legal, mas também concorra, junto ao aluno, para o aprofundamento de sua própria fé, sem o aviltamento de sua crença.
Que seja, enfim, a Educação Religiosa um ensino que concorra para a dimensão ecumênica caracterizada por uma salutar convivência entre todos os membros da escola, contribuindo no combate à crescente disseminação do bullying e outras barbaridades que quebram a harmonia, a saúde e a paz almejada por todos.
Acreditamos na infalibilidade divina expressa na afirmação bíblica: Eu serei Deus para você (Gen. 17,7). E isso que, de fato, aconteceu para Abraão, só acontecerá para todos na medida do acontecimento da fé. E, como tal foi para Abraão, através da fé virá, também, para todos, a felicidade da confidência com Deus, a realização da plenitude do bem do indivíduo e do povo que, igualmente, caminham para a própria e plena autorrealização.



“DIREITOS HUMANOS NÃO ESTÃO ESCRITOS NAS ESTRELAS”

A frase é de Albert Einstein, o genial criador da teoria da relatividade, quando recebia homenagem em Chicago, em 1954, um ano antes de falecer: “Os direitos humanos não estão escritos nas estrelas, cabe aos homens construí-los”. Estamos mais convencidos do que nunca da propriedade dessa assertiva.
Sabendo-se que o judaísmo tem como meta final a visão de um mundo que repousa sobre três fundamentos - a Verdade, a Justiça e a Paz - podemos recorrer ao profeta Isaías, quando destacou, na Bíblia, a recomendação do Eterno: “Guardai o Direito e praticai a Justiça.”
Esses mandamentos, hoje, são mais atuais do que nunca. Quando se duvida da expressão numérica do Holocausto, como fez insistentemente o bispo inglês Richard Williamson, “para quem os judeus reclamam de mais, pois foram só 600 mil mortos nos campos de concentração, e ainda assim sem câmaras de gás”, o mundo parece viver uma euforia ultraconservadora.
Não se trata de um flagrante e lamentável erro histórico? Desconhecer o que aconteceu em Aushwitz, Birkenau, Maidanek, Treblinka, Buchenwald, com testemunhas que ainda vivem, para confirmar o horror da bestialidade nazista, é um exercício que parece algo inacreditável. Quando nossos jovens, como aconteceu com minhas netas, realizam a “Marcha da vida”, percorrendo os caminhos dessa tragédia humana, voltam do museu de Aushwitz com informações, fotos e testemunhos que se fincam para sempre em suas memórias. O bispo Williamson, expulso da Argentina, não soube de nada disso. Ou não quis tomar conhecimento, que é o mais provável e lamentável.
São aspectos ligados aos direitos humanos, sobretudo à vida, que não podemos e nem devemos desprezar. Os inimigos não foram destruídos, como comprova a triste existência, na Europa e na América, dos execráveis skinheads, subproduto desumano de uma sociedade sem rumo. Ainda se questiona a verdadeira estatura do homem e suas complexas relações com o conceito de liberdade. O judaísmo condena veementemente o sacrifício humano, a qualquer pretexto, desde as posturas bíblicas do Gênesis. Como tentar reduzir, pois, o significado do frio assassinato de 6 milhões de judeus, vítimas inocentes de um delírio racista e tolerado por boa parte da humanidade?
Em 1633, ao descobrir a lei do isocronismo das pequenas oscilações do pêndulo e de enunciar o princípio da inércia e a lei da composição das velocidades, o físico e astrônomo italiano Galileo Galilei revolucionou a ciência do seu tempo, mas teve de abjurar suas crenças perante a Inquisição. Em 1915, ao enunciar uma nova versão dos fenômenos gravitacionais, o físico alemão de origem judaica Albert Einstein causava uma profunda remarcação dos caminhos da ciência moderna com sua “Teoria Geral da Relatividade”, baseada exatamente no “princípio da relatividade”, do abjurado Galileo. Depois de receber o Prêmio Nobel de Física, em 1921, pela descoberta da “Lei do efeito fotoelétrico”, e já fazendo ressalvas às “teorias quânticas” – segundo ele, “incompletas, embora corretas”- Einstein viu suas descobertas científicas propiciarem o aparecimento da primeira bomba atômica, lançada sobre Hiroshima e Nagasaki, no Japão, em 1945. Passou, então, a defender a fiscalização do uso da energia atômica, começando a lutar pelo pacifismo (em 1917, já havia assinado um manifesto contra a guerra). Em 1952, após a morte de Chaim Weizmann, primeiro presidente do estado de Israel, recusou o convite de Ben Gurion para candidatar-se ao cargo. Era um homem tangido do seu país de origem, preocupado com o futuro da humanidade.
Os direitos humanos já estavam escritos desde o dia 26 de agosto de 1789, não nas estrelas, mas na França, após a queda da Bastilha. Era a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que tinha a seguinte introdução:


Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezo dessas regras são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar, solenemente, os direitos naturais, inalienáveis, sagrados e imprescritíveis dos homens e dos cidadãos, e seus deveres.
Era um momento histórico, que marcava inclusive o encontro de Thomas Jefferson, então embaixador da jovem república norte-americana em Paris, e o marquês de Lafayette, nobre cavaleiro francês – que anos antes tinha lutado pela libertação das 13 colônias inglesas na América do Norte-, sinalizando uma espécie de enlace político entre as duas revoluções liberais-democráticas do século 18: a americana de 1776 e a francesa de 1789.
A essência dos 17 artigos daquela histórica “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” pode ser resumida assim:
Os homens nascem e são livres e iguais em direitos à prosperidade, à segurança e à resistência à opressão, como também à liberdade de fazer tudo aquilo que não prejudique o próximo, até os limites determinados pela lei, que deverá ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir, expressão da vontade geral que não deverá proibir senão as ações nocivas à sociedade. Assim como as distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum, ninguém pode ser molestado em suas opiniões, inclusive as religiosas, desde que não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.



A DECLARAÇÃO UNIVERSAL

Foi, portanto, da Revolução Francesa que a Humanidade recebeu, como um dos seus mais caros legados, aquilo que acabou representando uma das bases, a essência em si da sociedade moderna: o reconhecimento dos nossos direitos fundamentais, entre muitos outros, a liberdade de expressão. Acontece que exatamente aí, nessa liberdade, poderia estar o choque entre duas concepções antagônicas de garantia dela: alguns a interpretam como proteção da autonomia discursiva dos indivíduos, exigindo que o Estado se abstenha de interferir na esfera pessoal, enquanto outros veem nela um instrumento de promoção da diversidade na esfera pública. Por isso há os que, para permitir maior harmonia na garantia das autonomias, defendem a busca de um rumo mais equilibrado entre essas duas concepções.
Segundo o ex-chanceler Francisco Rezek, até 1945, ano de fundação da ONU, “não seria seguro afirmar que houvesse, em Direito Internacional Público, uma preocupação consciente e organizada sobre o tema dos Direitos Humanos”. A Declaração Universal, que contou com a contribuição do brasileiro Austregésilo de Athayde, foi inspirada pelos ideais franceses de 1780 e sob o impacto das atrocidades nazistas. De acordo com o italiano Norberto Bobbio, filósofo, senador e historiador do pensamento político, “representou algo mais do que um sistema doutrinário e algo menos que um sistema normativo, pois, se de um lado tinha a força vinculante dos Tratados, por outro, seus intérpretes se recusavam a tê-la como mera carta de princípios”.
Desde o início de seus trabalhos, as Nações Unidas reconheciam a importância da liberdade de informação na tarefa de construir uma sociedade mundial melhor, ao exigir, no artigo 55 de sua Carta, que os Estados-membros promovessem “o respeito por uma observância dos direitos humanos fundamentais.” A Resolução 59 da Assembleia Geral de 1946 – portanto, anterior à “Declaração Universal dos Direitos Humanos”-, declarava que a liberdade de informação era um direito indiscutível, pedra de toque de todas as liberdades às quais a ONU se consagrava. A compilação de dados sobre os recursos de comunicação acabou mostrando uma ampla disparidade entre as diferentes regiões, provocando uma proposta para que, a cada 100 pessoas da população de cada país, fossem distribuídos, no mínimo, 10 exemplares de um jornal diário, cinco aparelhos de rádio e lugares em cinemas. A nova ênfase estava em um relatório de 1969/70 que afirmava:


A informação, em seu duplo aspecto–documentação, que é memória, e comunicação, que é intercâmbio das forças de expressão e do estímulo-, é essencial para a vida espiritual.

E porque o grosso da informação mundial provinha de quatro agências noticiosas ocidentais, refletindo, portanto, opiniões de olhares não abrangentes, cresceram as críticas àquilo que era encarado como tráfego unilateral de comunicação. O velho conceito de liberdade de informação passou a ser considerado inadequado e, portanto, necessitando de uma revisão.
É que a liberdade de expressão está intimamente vinculada à cultura de cada sociedade, não só como força criativa, como também agente de mudanças. Daí a necessidade de proteger essa liberdade contra o “imperialismo cultural” presente nas Cartas Magnas de vários países. Tolerar todas as ideias não é aprová-las, dizer tudo não é aceitar todas as coisas. Assim, permitir a livre expressão de opiniões não significa estar de acordo com elas, mas apenas mostrar que o outro tem o direito de pensar diferente de nós.
A comunicação é a base da sobrevivência do ser humano. Sem a plena possibilidade de se comunicar, ninguém pode desenvolver a plenitude de seu potencial, tanto em nível individual quanto coletivo. E sem uma comunicação adequada, o progresso, a prosperidade, enfim, a paz, ficam impossíveis – pelo menos mais difíceis- de serem alcançados. Daí a importância de todos nós conhecermos os verdadeiros conceitos desse direito fundamental que é a possibilidade de estar informado sobre aquilo que ocorre à nossa volta.



SOCIEDADE DA COMUNICAÇÃO

Acontece que em quase todas as sociedades, através dos tempos, a informação foi também uma forma de poder. E como onipotência, o ser humano tem lutado, desde sempre, para se libertar de autoridades dominantes –políticas, econômicas, sociais, raciais, religiosas- que, pelos mais diversos motivos, acabam cerceando um contato legítimo com nossos semelhantes. Manifestar opiniões livremente, direito sobre o qual nenhum tipo de censura tem respaldo moral, deve constar dos fundamentos básicos das sociedades democráticas modernas, até porque o cerceamento da liberdade de expressão pode gerar brutalidade, desrespeito, extermínio. E por termos atingido tal capacidade de gerar, processar, distribuir e armazenar informações, naquilo que os sociólogos chamam de “sociedade da comunicação”, a liberdade de expressão, sobretudo quando referente a questões políticas e públicas, transformou-se em suporte vital de qualquer regime. Mesmo naqueles onde haja muitas vozes e ideias diferentes, divergentes até, nos quais os governantes não consigam controlar o conteúdo das opiniões, escritas ou verbais.
O desafio, porém, talvez esteja exatamente no equilíbrio entre defender a liberdade de expressão e de reunião, ao mesmo tempo impedindo qualquer incitação que leve à violência, à intimidação e à subversão. É o chamado “discurso livre”, que embora não exercido em alguns lugares e bastante limitado em outros, consta do Artigo 19 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, adotada e proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217-A da Assembleia Geral das Nações Unidas:
Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de sustentar opiniões sem interferências, e de procurar, receber e transmitir informações e ideias mediante quaisquer meios de comunicação, independentemente de fronteiras.
Um direito que é o mesmo, mas não exatamente igual ao que era há mais de 60 anos. Segundo a revista inglesa The Economist, 43% da população mundial, ou seja, dois bilhões e 690 milhões de pessoas vivem em lugares onde a imprensa não é livre, e 40%, ou seja, dois bilhões e 510 milhões delas estariam sob regime semilivre de informações. Portanto, apenas 17% dos seres humanos podem ter certeza de estarem recebendo notícias com total liberdade de expressão. E a razão não está no acaso, mas no fato de que muita coisa mudou nas pessoas, portanto, na vida de cada um de nós, das instituições, dos usos e costumes e, claro, dos diálogos. Então, as regras do convívio humano já não são mais as mesmas que eram em outros tempos. Se já não pensamos como pensavam nossos semelhantes de ontem, impossível nos comunicarmos do mesmo jeito que o faziam os que dispunham somente dos sinais de fumaça, do estafeta, do pombo-correio, do código Morse, da caneta-tinteiro ou mesmo da máquina de escrever.



A LIBERDADE DE ERRAR

Mahatma Gandhi já tinha dito que “de nada nos serve a liberdade se não tivermos a liberdade de errar.” Quanto mais impuserem limites à nossa liberdade de pensar e de dizer, mais são revogadas nossas verdadeiras necessidades. Mas, a liberdade de expressão só será válida se estiver a serviço da fraternidade e não apenas representada através da complacente exibição de manobras de todos os tipos nas informações, seja na divulgação de certas deturpações da verdade validadas pela história oficial, como na exibição de peças publicitárias tendenciosas. Com o tempo, as atividades das Nações Unidas no campo das comunicações gradualmente foram se concentrando na UNESCO que, a partir da década de 1960, começou a enfatizar a estreita ligação entre desenvolvimento e comunicação. Desde sua criação, ao final da Segunda Guerra Mundial, a UNESCO agiu em vários campos de ação, mas sua missão principal, como estava exposto no artigo primeiro de seu Ato Constitutivo, era a construção da paz. Sempre de acordo com os princípios delineados no preâmbulo daquele Ato: Uma vez que as guerras começam nas mentes dos homens, é na mente dos homens que a defesa da paz deve ser construída. Fundamentado em uma análise acurada dos processos pelos quais a paz pode ser alcançada e referindo-se ao ideal democrático de que uma paz baseada exclusivamente nos arranjos políticos e econômicos dos governos não seria uma solução que pudesse assegurar o apoio sincero, unânime e duradouro dos povos do mundo. Para que perdure, a paz deve estar baseada na solidariedade moral e intelectual da Humanidade. Baseada na tolerância e na solidariedade, e de acordo com o princípio de pluralismo que sustenta e assegura os direitos de liberdade de opinião, a chamada “cultura da paz” respeita todos os demais direitos individuais. A cultura de paz está intrinsecamente relacionada à prevenção e à resolução não-violenta dos conflitos, resolvendo-os em suas fontes, que englobam novas ameaças não-militares para a paz e para a segurança, como exclusão, pobreza extrema e degradação ambiental. E procura resolver os problemas por meio de diálogo, da negociação e da mediação, de forma a tornar a guerra e a violência, inviáveis.



EDUCAÇÃO E CULTURA DA PAZ

Educação, no sentido mais amplo do termo, é o principal componente da cultura da paz, que é tornar cada cidadão sensível ao outro, impondo-lhe um senso de responsabilidade com respeito aos direitos de liberdade. E a incumbência de divulgar isso cabe, inclusive, aos professores. A guerra só poderá ser abolida e a paz justa e sustentável e a prosperidade econômica restabelecida, se todas as nações cumprirem algumas condições, entre outras, o respeito pelos direitos de todos os povos.
A Educação é um dos meios mais eficazes de realização da equidade social e, como direito e bem fundamental, um dos atributos da própria cidadania, fazendo parte da sua essência. A plenitude humana consolida-se na realização do homem enquanto cidadão e esse processo tem como mediadora fundamental, a Educação. A cidadania cria, para cada indivíduo, a aparência de um ser social reconhecido como tal, pelo fato de ser detentor de direitos fundamentais à educação, saúde, habitação, trabalho etc. Para maior integração do indivíduo, do cidadão, e sua sensibilização como pessoa detentora de direitos e garantias individuais, cabe à Educação inserir o homem no processo de ação histórica e dotá-lo de autodeterminação. Como um ser capaz de transformar a realidade ao seu redor.
A Escola deve ser, primordialmente, cidadã, ajudando a integrar o homem na sociedade, fazendo dele um instrumento de construção de uma nova comunidade solidária. Ela proporciona ao homem a oportunidade de transformar o mundo. É a ela que cabe a função de transmitir conhecimentos, ajudando a pessoa a pensar sobre a realidade, a construir valores. Investir na Educação é criar novos direitos, é vivenciar uma cidadania plena e garantir a participação dos indivíduos na construção de uma sociedade onde impere a igualdade de direitos. Jacques Maritain (1882 – 1973), em Humanismo Integral, lembra que toda transformação deve partir de um presente preparado através de obras sociais e culturais, ação política e garantia de cidadania.
Não basta mudar as leis, cuja aplicação está sujeita ao entendimento de cada magistrado ou órgão aplicador. Deve-se, sim, modificar a forma de pensar e de sentir a realidade à nossa volta. Melhores homens estudarão melhores leis, melhores homens formarão uma sociedade mais justa, uma sociedade onde os direitos humanos não serão nem mais lembrados, porque automaticamente se incorporarão à ética e, por consequência, à política e à justiça. E, por decorrência, ao nosso cotidiano.

  • Twitter - Arnaldo Niskier