Crônicas

As duvidas sobre a assistência social
Arnaldo Niskier

O português é uma língua difícil. Não bastasse esse registro, os homens, quando podem, complicam ainda mais o significado das palavras e expressões. Agora, estamos às voltas com o que representa “Assistência Social”. Ganhou até um Ministério, que se dedica também ao combate à fome, o que não deixa de ser uma atividade de extrema importância.
 
Mas no MDS há uma luta interna, de interpretação do que seja efetivamente “Assistência Social”. Tanto isso é verdade que, numa decisão altamente discutível, suas autoridades resolveram cancelar os Certificados de Filantropia, alegando que havia irregularidades na sua aplicação. Pode ser até verdade, mas sempre que há coerências as coisas se tornam mais fáceis.
Exemplo: os mesmos que cassaram os chamados CEBAS, abriram duas exceções, concedendo de novo esses direitos a duas Fundações: Mudes e Pró-Cerrado. Um técnico, inquirido sobre o fato, foi direto ao assunto: “Erramos ao conceder esses certificados.” Ou seja, reconhecido o erro, como fica o princípio elementar da isonomia?
 
Sabemos que o MDS buscou e encontrou solução para uma abençoada instituição: a Associação Nacional de Pais de Alunos Excepcionais (ANPAE). Terá novamente os seus certificados de filantropia, como é natural. No meio do caminho, entretanto, algumas instituições foram injustiçadas, como é o caso flagrante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que completará no próximo ano nada menos de 50 anos de benemérito trabalho de assistência social e educação. Deu o primeiro emprego para mais de 12 milhões de jovens, no Brasil inteiro, representando um modelo exemplar de entidade do Terceiro Setor.
 
O que dizem os especialistas do MDS? O CIEE é uma entidade educacional, deve procurar amparo no MEC. O que dizem as autoridades do MEC? O CIEE é uma entidade de assistência social. Como se nota, quem buscar coerência, dentro do mesmo Governo, pode sofrer o risco de enlouquecer.
 
Há tanta coisa errada por aí e não há lógica nessa complicação artificial com o que está dando certo e que tem, na nossa sociedade, reputação ilibada, inclusive com o amparo no artigo 205 item 3 da Constituição da República.
 
Sabemos que há uma pletora de agentes de integração que não honram os princípios de moralidade com que se deve trabalhar. São facilmente identificáveis. Ganham licitações eletrônicas, pelo critério do preço, e depois não entregam o produto. Quantas vezes o CIEE tem sido chamado para corrigir essas aberrações? Que sejam punidos os que agem dessa forma. É preciso separar o joio do trigo.
  • Twitter - Arnaldo Niskier
  • Facebook - Arnaldo Niskier
  • Orkut - Arnaldo Niskier