Crônicas

O que é assistência social
Arnaldo Niskier

Não é que o nosso povo tenha atração pelo embaralhamento das coisas. Mas às vezes até parece que essa é uma predestinação histórica. Veja-se o caso da educação, para alguns autores desatentos sinônimo de ensino e até de instrução. Sabe-se que cada um desses termos tem o seu significado próprio, o que não impediu inclusive legisladores de citarem o sistema nacional de educação como se fosse sistema nacional de ensino. A educação é muito mais ampla. Agora, discute-se a abrangência do termo assistência social.

A Constituição de 1988 deixou claro que “são entidades filantrópicas as que promovem a integração dos jovens no mercado de trabalho.” Trata-se do artigo 203 inciso V. Isso leva a concluir que o Centro de Integração Empresa-Escola, que existe no Brasil há quase meio século, tendo assegurado emprego (muitas vezes o primeiro) a mais de 8 milhões de jovens, desenvolve um ostensivo trabalho de assistência social, valendo-se da educação como meio para realizar sua missão.
 
Só reconhece o direito a certificados de filantropia instituições de ensino e não de educação, como se esses limites fossem claríssimos. E não são, levando a interpretação a uma flagrante injustiça.
A Lei Orgânica da Assistência Social, que é complementar, desde 1993 estabeleceu que se faz assistência social também através da proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice, enfatizando o amparo a carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.quando exercita a sua política de estágios bem sucedidos.
 
Como afirma o presidente nacional do CIEE, Ruy Altenfelder, “essa prática é adotada pelo CIEE, com a análise regular do perfil do estudante beneficiário e a constatação de que o maior  percentual de jovens incluídos em programas de estágio que patrocina está entre as famílias com
vulnerabilidades ou carências, ou seja, pertencem ao segmento da população que é alvo. É a missão principal do CIEE, da Política Nacional de Assistência Social.”
 
No Rio de Janeiro, a orientação não é diferente. As ações têm nítida conotação de assistência social, como nos Serviços de Convivência, Intervenção (medida da inserção no mercado de trabalho) e na manutenção de projetos como os convênios com as comunidades de Vila Kennedy e Brasil), além de outros com a Unicirco (cursos comportamentais para jovens carentes e formação de artistas circenses), Fábrica Verde (cursos de informática), Comitê para a Democratização da Informática – CDI e Fundação Cesgranrio, para apoio às atividades do Projeto Apostando no Futuro, destinado à população carente.
 
Para fortalecer ainda mais esse convencimento, há uma preocupação permanente com a assistência a alunos deficientes físicos, envolvendo o trabalho de absorção do maior número deles em atividades compatíveis com as suas possibilidades laborais. Deve-se assinalar que tudo isso é feito sem a participação de fundos governamentais (cofres públicos). Se não é assistência social, o que seria?
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