Crônicas

Desvios de recursos na educação
Arnaldo Niskier

 

Nada menos de 21 estados brasileiros deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão de reais no ensino básico, em 2009. A acusação é do Ministério da Educação. Esses recursos não foram repassados ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Foram desviados para outras atividades, possivelmente menos prioritárias.
 
Não é pouco dinheiro: no Rio foram 28 milhões, mas em São Paulo a irregularidade foi superior a 600 milhões. Se isso acontece e é denunciado publicamente, pode-se inferir que a perda é da própria educação, no seu conjunto.
 
Devemos louvar o esforço do Ministro Fernando Haddad. Ao falar no “Seminário Internacional de Avaliação de Professores da Educação Básica”, no Rio de Janeiro, foi bastante enfático na defesa da cultura da avaliação, de que andamos divorciados por tanto tempo. Mostrou que o Ideb representa um avanço considerável, com a radiografia, hoje, de 50 mil escolas e mostrou, sob aplausos, que “Não há boa educação sem professores altamente qualificados.” É claro que isso também envolve salários compatíveis com os de outras profissões. Por essa razão, o MEC criou, de forma inteligente, as Bolsas de Iniciação Docente, que este ano chegarão ao número de 20 mil. É uma reação que não pode passar despercebida.
 
As políticas públicas devem ser transparentes, para que sejam apoiadas de forma total, numa representação do que chamamos de vontade política de corrigir os rumos do setor que, atavicamente, sempre recebeu críticas, desde os primórdios do Brasil. Quando foi candidato à presidência da República, no início do século passado, Ruy Barbosa já reclamava do elevado número de analfabetos existentes. 
 
Estratégias, táticas e ações, que configurem o planejamento a médio e longo prazos, requerem mudanças que ainda estão longe de acontecer. Quando citamos desenvolvimento de competência, gestão integrada ou gestão corporativa, para o devido compartilhamento de tarefas, na discutida relação ensino-aprendizagem, parece que atraímos expressões de outro planeta. É natural que o resultado desse atraso secular seja a reduzida satisfação de alunos e professores, comprometendo a necessária fidelização dos mesmos às escolas em que atuam. Vestir a camisa passou a ser expressão somente do futebol (estamos em época de Copa do Mundo), mas deve valer também para o mundo da educação, com vistas aos seus resultados. A má qualidade da educação pública opera a favor da condenável desigualdade social.
 
São aconselháveis parcerias público-privadas, como fez o Chile, na década de 70, com o governo distribuindo vouchers a todas as famílias para que elas escolham as escolas dos seus filhos. O resultado escolar assinalou ganhos apreciáveis. Agora mesmo, é o presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, que anuncia o reforço a esse programa de parcerias, selecionando quatro mil escolas que irão receber recursos federais. Atende-se mais de 1 milhão de estudantes da educação básica, que, de outra forma, talvez estivessem condenados ao abandono.
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