Crônicas

Os riscos do capital estrangeiro
Arnaldo Niskier

Os jornais publicaram o interesse de vários grupos estrangeiros na aquisição de instituições educacionais brasileiras. Isto é bom ou mau para o país? No ano passado,a questão começou a ser discutida em audiências publicas, na Comissão de Educação do Senado e na da Câmara dos Deputados. A iniciativa era decorrente do anteprojeto de Lei do Deputado Ivan Valente, contrária à participação do capital estrangeiro no sistema universitário .
 
A explicação que precisa ser entendida é de que uma instituição educacional é formada por dois entes: mantenedora e mantida. A primeira é a entidade que tem a sua razão social, o seu registro civil e seu CNPJ. Que recebe a mensalidade dos alunos e que paga todas as contas e os impostos. É responsável pelos investimentos. É a empresa formada por sócios ou acionistas que detêm o capital. A mantida não tem forma jurídica. É a instituição educacional, a faculdade, o Centro ou a universidade. E quem tem autorização do Mec por ato legal para funcionar e a ele deve prestar contas da qualidade de seus cursos. Mantenedora e mantida são organismos distintos, porém precisam se harmonizar para funcionar com competência. Em matéria de ensino, só a mantida tem autonomia total.
 
Esta distinção é importante ser entendida porque os representantes dos mantenedores esclareceram que a mantida tem seu funcionamento regido pela LDB - Lei de Diretrizes Básicas da Educação.Afirmaram que o Brasil e um dos países onde a educação é fortemente regulamentada e que as instituições precisam obedecer às diretrizes curriculares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação para os cursos regulamentados por Lei. Não importa a nacionalidade dos proprietários ou acionistas das mantenedoras. Segundo eles, não existe a mínima possibilidade de uma desnacionalização curricular, que é uma das maiores preocupações.
 
A UNE destacou que a educação superior é um bem estratégico como a Amazônia e que não podia ficar de jeito nenhum nas mãos de estrangeiros. Sua preocupação é que se 90% dos universitários estão matriculados nas instituições particulares e que no futuro a universidade internacionalizando-se não mais sirva aos interesses do Brasil. 
 
A representação dos professores foi enfática na questão da autonomia da mantida. Se hoje em dia existe muita influência da mantenedora, imagine em mãos estrangeiras, quando o interesse por resultados financeiros passa a ser o a meta principal. Como estas relações se farão e como compatibilizar qualidade de ensino com lucratividade? O deputado autor do anteprojeto tem uma posição contra o capital estrangeiro nas escolas de nível superior. Sua justificativa está calcada numa declaração: “Formação de recursos humanos é questão estratégica para o desenvolvimento do país e não pode e não deve ficar sob a responsabilidade estrangeira. O nosso progresso não pode ficar deles dependente.” 
 
O capital estrangeiro no sistema universitário deve ser recebido com limitações impostas e dentro de critérios que visem à qualificação dos parceiros. Ótimo quando prestado por grupo educacional que deseje agregar experiências e propiciar valor ao sistema, de maneira que o universitário brasileiro possa receber benefícios na sua educação. Muito bom quando ele promove o desenvolvimento educacional, proporcionando investimentos para a melhoria do ensino. Inadmissível quando o interesse for meramente especulativo, plasmado unicamente em número de matrículas e sem preocupação com o serviço oferecido.
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