Crônicas

Estágio é assistência social
Arnaldo Niskier

Há certos fatos que ocorrem no âmbito do Governo que são difíceis de acreditar.  Ora é uma proposta inviável de plebiscito, em outro momento é  o  anúncio retumbante de um trem bala que por enquanto não passa de ficção.

Enquanto isso, alguns burocratas se divertem mexendo no que está dando certo.  Veja-se o caso da existência do benemérito CIEE, que no próximo ano comemora 50 anos de belos serviços prestados à nossa juventude.  São mais de  12 milhões  de estágios realizados, o que dá bem a dimensão da sua importância.

O que se passa em uma parte do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS)?  Jovens de pouco preparo e muita ideologia cismaram que os estágios consagrados há   tanto tempo não fazem parte do que eles denominam de Assistência Social, uma visível aberração.  Em consequência, recusam-se a fornecer os Certificados (CEBAS) aos concluintes, que hoje só no Rio são cerca de 30 mil.  Eles reconhecem os aprendizes, mas desconhecem os estagiários, embora notoriamente se saiba que a maioria provém das classes   sociais mais vulneráveis.  Quem conhece as raízes da questão não duvida dessa verdade.  Criou-se assim um estranho hibridismo, em que se reconhece  os direitos dos aprendizes, mas se nega  aos estagiários.
 
O pior disso tudo é o julgamento diferenciado.  O Conselho Nacional de Assistência Social reconheceu o trabalho de duas instituições que fazem o mesmo (em outra escala) do que CIEE: a Fundação Mudes e a Fundação Pró-Cerrado.  Elas têm o  direito de fornecer certificados, o que caracteriza uma absoluta falta de isonomia.  Quando instada uma especialista do MDS sobre esse estranho procedimento, a sua reação foi no mínimo curiosa: “Foi um erro que cometemos!”  Tem cabimento esse tipo de argumento?
 
Agregue-se a esse fato um outro relevante: as  beneméritas APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) também estavam no bolo das proibições.  Mas, no caso, prevaleceu o bom senso e elas tiveram os seus direitos reconhecidos.
 
Estranhável é a posição contra os Centros de Integração Empresa-Escola, com uma argumentação pífia.  São entidades notoriamente de assistência social, promovendo o que se afirma no CIEE do Rio Grande do Sul: ações sociais que transformam.  A assistência social não pode ser vista como monopólio do Governo.  Entidades filantrópicas tradicionais, que têm o respeito da Nação, não podem e nem devem ser alijadas desse processo, inclusive porque são amparadas pelo artigo 205 item  3 da Constituição da República: se elas integram o jovem no mercado de trabalho, é óbvio que não cabe o bloqueio dos seus certificados.
 
Disse bem o dr. Ruy  Altenfelder, presidente do CIEE Nacional, numa reunião em Porto Alegre: “Com a visível melhora no status social das classes C e D, queremos sempre mais, e não menos assistência”.  Se técnicos do Governo não entendem essa verdade tão simples, espera-se que a  Justiça seja chamada a intervir e restabelecer esses direitos dos jovens brasileiros.  O CIEE trabalha com  pessoas  de baixa renda, não sendo, pois, um órgão de elite.
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