Crônicas

Assistência social não é esmola
Arnaldo Niskier

 Um título forte tem o condão de despertar logo interesse.  O que o autor quer dizer com isso? No caso, um alerta vigoroso para certas incompreensões que cercam a importante e prioritária atividade, em que o governo hoje está bastante centrado.
 
 Alguns companheiros do CIEE Nacional  tiveram uma boa e esclarecedora conversa com a ministra  Teresa Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à  Fome, em Brasília.  Ela, como assistente social, é muito firme em suas convicções, às voltas hoje com a carga de 5 mil processos para decidir se recebem ou não certificados de  filantropia.  É um osso duro de roer, pois sabe-se que no meio das entidades tradicionais do 3º Setor, infiltraram-se aventureiros de todos os matizes, procurando apenas as vantagens da isenção fiscal.
 
Separar o joio do trigo é altamente aconselhável, mas aí entra a forte presença de políticos de pouca ou nenhuma seriedade, postulando vantagens indevidas.  No caso do Centro de Integração Empresa-Escola, que existe há 47 anos, e para citar  outro exemplo a  igualmente  benemérita  ANPAE (Associação Nacional de  Pais de Alunos Excepcionais), como deixar de reconhecer os benefícios que trazem à sociedade brasileira?
 
 A ministra Teresa Campello foi muito clara: “Não existe dúvida sobre a importância e a necessidade pública e social dessas duas entidades. Não aceito a demonização generalizada do 3º Setor, onde há milhares de gestores sérios. É preciso apenas compreender que a assistência social tem uma regulamentação nova, com questões que precisam ser superadas.” Entendemos a dificuldade das nossas autoridades, que procuram lutar contra o estigma do assistencialismo (tantas vezes confundido com esmolas) e certos preconceitos.  O grande desafio que se coloca à face da nossa geração é o da inclusão social, para grandes massas da população, como as que estão ascendendo socialmente à classe média.  É certo que isso deve ser feito com muito cuidado.
 
 Reconhece-se, no entanto, que há uma zona cinzenta a ser trabalhada por quem de direito.  São os limites em que operam setores fundamentais como os da Educação, da Saúde e da Assistência Social.  No caso da Educação, por exemplo, quando a LDB (Lei n 9394/96) afirma serem seus objetivos, entre outros, o exercício consciente da cidadania e a qualificação para o trabalho, pode-se concluir que é preciso existir harmonia com os responsáveis pela assistência social.  Se o jovem estudante é encaminhado ao seu primeiro emprego – e passa a receber a Bolsa Auxílio – como negar o valor social desse feito, embora a sua origem seja a educação? São atividades intercomplementares, nitidamente.
 
O CIEE, como foi dito à ministra, tem condições de ajudar o governo na redução do grande número de analfabetos adultos, com o seu vitorioso programa de educação à distância.  Isso foi oferecido à ministra Teresa Campello, como forma de colaboração ao Bolsa Família.  São atividades que se completam.
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