Crônicas

Respeito aos direitos humanos
Arnaldo Niskier

 

É indiscutível que a filosofia ocidental tenha se inspirado, nos seus primórdios, no pensamento dos grandes filósofos gregos. O melhor resultado do convívio das pessoas deu origem a um sistema, chamado democracia (do grego demos = povo e kratos = autoridade), do qual até hoje nos beneficiamos, na busca pretendida do bem comum.
 
Ultrapassamos um longo período de crendices para chegar à explosão científica e tecnológica, lastreada na pesquisa metódica, hoje característica dos países que alcançaram a realidade do conhecimento. Isso não impede que se reconheça, por exemplo, o mérito de Tales de Mileto, no século IV a.C., a quem se atribui o início da filosofia com bases científicas.
 
Há aspectos pontuais, como a existência do pitagorismo, a que se deve o crescimento da matemática grega, especialmente a geometria. Pode ser lembrada a expressão de Platão, no pórtico da Academia: “Aqui só entra quem for geômetra”. Foi dado tratamento matemático à música, pela harmonia da escala musical, até chegar a Sócrates, pai da filosofia clássica, em cujo centro de gravidade figuram as discussões sobre Ética e Política. Passaram a figurar com relevo as vertentes do discurso, da oratória e da retórica.
 
Com Platão, como se viu em A República, a dialética passou a ser o instrumento mais forte. Valorizou os cuidados com a alma humana, daí a preocupação com a Educação e a Poesia. O enfraquecimento da democracia ensejou o aparecimento de oligarquias e tiranias, quando se desejava era a aristocracia do saber, hoje uma expressão considerada politicamente incorreta. Com Aristóteles, surgiu a democracia direta, o povo deliberando em praça pública, onde às vezes havia até cerca de 500 representantes eleitos.
 
Podemos sintetizar que na democracia ateniense buscaram-se princípios válidos até hoje, como o bem comum, o saber, a ética política, a coerência, a argumentação, a lógica, a virtude, a valorização da sociedade, etc. Foi assim possível entender a democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo.
 
Chegamos aos dias de hoje conturbados no mundo e no Brasil. Aqui, a liberdade de expressão é uma realidade, apesar da insistência com a Lei de Imprensa, que nasceu nos tempos escuros de 1967, mas há excessos que podem sacrificar o nosso espírito democrático, como os movimentos que existem à sombra da lei. Bens privados desrespeitados, locais públicos desconsiderados e reitorias por vezes invadidas consignam transgressões que não fazem bem à política contemporânea. Se há o desejo por vezes proclamado de se respeitar os direitos humanos, é claro que eles têm os seus limites, no que se denomina de convívio. Estatizar setores estratégicos, como ocorreu em outros tempos, não pode ser camuflagem para a implantação de uma democracia adjetivada, com a deturpação dos Poderes que asseguram a  normalidade do regime. Devemos viver a plenitude do exercício da interdependência e da soberania dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim é que se pratica a democracia em moldes ideais, com a prevalência dos conceitos de Ética e Liberdade.
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