Crônicas

Em defesa dos estágios
Arnaldo Niskier

Mais recente, a criação de aprendizes legais avançou com muita rapidez no número dos seus participantes. Hoje, temos perto de 100 mil deles no Brasil inteiro, com uma perspectiva bastante animadora.
 
Correndo em faixa paralela, temos os estagiários, que, em nível nacional, já são mais de 550 mil. Eles deram vida aos Centros de Integração Empresa-Escola, a partir do primeiro deles, criado há 50 anos, em São Paulo. Como são entidades de natureza filantrópica, gozam de grande simpatia por parte da população brasileira, que neles vê uma nobre atividade de amparo aos jovens. Por isso mesmo, entende-se pouco a reação de parte do Governo federal aos seus propósitos. Mesmo correndo o risco de impopularidade, certas autoridades persistem na tese de que o CIEE não realiza atividades de assistência social – e por isso mesmo não deve ter direito a expedir certificados de filantropia. É uma novidade do atual Governo, pois há anos que isso vinha ocorrendo, com toda tranquilidade, inclusive sob o amparo da Constituição federal.
 
Nos seus 50 anos de atividades, o CIEE atendeu a mais de 13 milhões de estagiários, fornecendo-lhes bolsas-auxílio, que têm a propriedade, em quase todos os casos, de representar o primeiro emprego dos jovens desamparados. Não se entende a razão de pretender o Governo o monopólio da assistência social, quando isso não tem o menor cabimento. Por que não essa parceria? O atendimento aos jovens se faz dentro do que preceitua o Plano Nacional de Assistência Social, beneficiando nitidamente pessoas carentes.
 
No Ministério do Desenvolvimento Social há quem argumente, de modo falacioso, que o CIEE não precisa disso. “Vocês trabalham com empresas poderosas, por que elas não arcam com tudo?” É uma forma de enxergar com nítido preconceito. 
No Rio, com 30 mil estagiários, trabalhamos com mais de 3 mil empresas, oneradas por uma brutal carga tributária, como não há outro exemplo no mundo. Querer sangrar ainda mais os seus orçamentos é miopia pura.
 
Esse processo discriminatório foi ganhando força e hoje incomoda. Parece 
que os estagiários constituem uma casta a ser reprovada, quando na verdade são figuras beneméritas, que enriquecem as empresas e instituições de um modo geral. Com os aprendizes, hoje são respeitados na plenitude dos seus direitos. Daí o seu crescimento exponencial, com o reconhecimento do que se faz em termos de aprendizagem. Para tanto, o Ministério do Trabalho colabora de forma positiva. Seria o caso, agora, de o MEC identificar de modo claro o que se entende por aprendizagem – e aí se fecharia o cerco de proteção a essa atividade.
 
Seria conveniente que o MEC, quem sabe por intermédio do Conselho Nacional de Educação, pudesse inspirar um parecer, dando foros de modernidade ao conceito de aprendizagem. De todo modo, surgiu uma luz no horizonte, com a decisão tomada pela justiça da cidade de Campinas, reconhecendo as atividades de 
aprendizagem do Instituto D. Bosco, de longa tradição na educação brasileira, e da Legião Mirim. Foram deferidos os seus certificados. Talvez, por aí se inicie o fim dessa lamentável situação de mal-estar.
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