Muito tem se falado sobre a Lei Rouanet, o mecanismo de incentivo ao setor cultural. Assinada em 1991, quando o acadêmico Sérgio Paulo Rouanet era o secretário de Cultura do governo Collor, na verdade trata-se de uma evolução da Lei Sarney, de 1986, criada no período em que o saudoso Celso Furtado era Ministro da Cultura do governo Sarney, para permitir o abatimento do Imposto de Renda em doações, patrocínios e investimentos em cultura. Por desconhecimento dos objetivos da legislação, alguns especialistas defendem até a sua extinção.

 

O motivo para tamanha aversão é a acusação de que grandes empresas detêm o monopólio dos patrocínios. Criticam também o uso da lei por artistas renomados, que poderiam realizar seus espetáculos sem necessidade de ajuda, já que as bilheterias cobririam todos os custos. Nesse ponto há um desconhecimento geral do que representa a economia cultural, que é medida pelo impacto das atividades culturais (geração de empregos, circulação do capital gerado, faturamento das empresas envolvidas e pagamentos de impostos diversos). Mas o principal benefício da lei é que ela permite que a população em geral tenha acesso, de forma gratuita, a um grande número de shows, exposições e espetáculos em geral, nos museus, teatros e em diversas outras instituições culturais, localizadas em todo o Brasil.

 

Observem que sem o apoio da Lei Rouanet, importantes eventos culturais serão descontinuados, com graves consequências para a política cultural do país. Orquestras filarmônicas, como as de São Paulo e Minas Gerais, não teriam como realizar seus espetáculos. Existe uma preocupação grande com a produção de musicais, responsável por geração de muitos empregos, que não teria como sobreviver sem o benefício do patrocínio. Espetáculos envolvendo teatro, circo, dança e escolas de samba não teriam condições de serem produzidos. O Masp (Museu de Arte de São Paulo) teria que paralisar suas exposições. Por falar nisso, o Museu de Arte Moderna do Rio vai vender a principal obra do seu acervo para fazer face às despesas de instituição por algum período, o que é lamentável.

 

Apesar das reclamações generalizadas, pesquisa feita com muita precisão revelou que 70% dos projetos que receberam aporte da lei são os de pequeno porte, ou seja, de até R$ 500 mil. O mesmo estudo mostra que o setor cultural representa apenas 0,68% do total das renúncias fiscais do país, o que corresponde a valores de R$ 1,9 bilhão. Vejamos uma comparação com o setor que engloba comércio e serviço, por exemplo: para este segmento são destinados 27,63%, o equivalente a R$ 79,4 bilhões. Observando os valores dos dois setores analisados, dá para se ter uma ideia de que o uso da Lei Rouanet não é assim tão exagerado, como tem sido denunciado. A própria Fundação Getúlio Vargas realizou estudo comprovando que o recolhimento dos impostos dos projetos incentivados superam os valores que são captados através da lei.

 

Concordamos que a lei precisa ser melhorada, para que todos os setores culturais sejam  alcançados pelo benefício e consigam captar recursos. A demora para que as empresas prestem conta da utilização dos recursos e a falta de fiscalização por parte dos órgãos ligados ao Ministério da Cultura são fatos que merecem ser estudados. Outra questão que merece a atenção das autoridades é a concentração de projetos no chamado eixo Rio-São Paulo: todo o país merece ser atendido pelos investimentos culturais. Não concordamos com a demonização da lei e tampouco desejamos que ela seja extinta. O Brasil precisa de cultura.