Crônicas

Trabalho Infantil
Arnaldo Niskier

É comum o comentário, em nosso país, de que se explora de maneira equivocada o chamado trabalho infantil. Embora o IBGE proclame que houve uma redução de 16,8% no período 2017-2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda trabalhavam, o que corresponde a 4,6% da população nessa faixa etária. É motivo para se lamentar.

São atividades prejudiciais à saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças, inclusive interferindo na sua escolarização. É uma razão para se protestar contra esse descuido da nossa sociedade.

O trabalho infantil leva a uma frequência menor nas escolas, segundo o IBGE, o que por si só torna a atividade condenável. Segundo a nossa legislação, até os 13 anos de idade é proibido qualquer forma de trabalho. Ouvimos essa lição nas atividades do Centro de Integração Empresa-Escola, a que prestamos nossas atenções há quase 10 anos. Dos 14 aos 15 anos permite-se abrir exceções na forma de aprendiz. Já entre 16 e 17 anos é permitido o trabalho com carteira assinada e proibido o trabalho noturno, insalubre e perigoso.

O Brasil tem 377 mil crianças e jovens dos 5 aos 13 anos em situação de trabalho infantil. Valendo-me dos dados do IBGE, posso afirmar que na faixa dos 14 aos 15 anos o total é de 442 mil. E os adolescentes de 16 aos 17 anos somam 950 mil. Assim, de 1,8 milhão em condição de trabalho infantil, 1,2 milhão realizam atividades econômicas, e o restante apenas atividades de auto-consumo.

Segundo ainda o IBGE, no ano passado tínhamos mais de 700 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade operando nas piores formas de trabalho infantil, como as ações com tratores, máquinas agrícolas ou no processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana e abacaxi.

Assinale-se nisso tudo é que a maioria dessa população infantil é de descendência negra ou parda, o que caracteriza uma espécie lamentável de discriminação. É a situação social em que se encontra o Brasil. São distorções que precisam ser corrigidas, a partir da verificação de que 40% dos que trabalham nessas condições correm riscos em atividades perigosas. Há muito o que ser feito em matéria de trabalho infantil, para a correção de rumos.

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