Com um sorriso gracioso, o ex-senador Bernardo Cabral me ofereceu o livro “Liberdades”, obra lançada no âmbito das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil, patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de contribuir para a conformação do Direito na construção da nossa democracia, como afirmou com muita propriedade o Ministro Luís Fux, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. O prefácio foi muito bem escrito pelo advogado Bernardo Cabral, relator da nossa Constituição.

 

Participaram desse trabalho todos os atuais Ministros do STF: Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça, além dos especialistas Marcus Vinícius Coelho e Pierpaolo Bottini. É uma realização de Justiça & Cidadania, cujo presidente Tiago Santos Salles fez uma simpática apresentação, em que abordou os objetivos de cada Ministro, como Luiz Fux,  que contribuiu com um artigo sobre liberdade econômica, ou a Ministra Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, que ressaltou ser o exercício da associação profissional a maneira mais eficiente, para a superação das desigualdades e dos conflitos coletivos de interesses entre empregadores e trabalhadores.

 

E assim temos uma variedade muito grande de questões abordadas, como a liberdade de reunião em espaços públicos, a liberdade  de imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade sexual (tema focalizado pelo                     

Ministro e professor da UERJ Luís Roberto Barroso), a liberdade eleitoral e a defesa da livre iniciativa e da livre concorrência, para concluir este belo trabalho com a  proteção à liberdade religiosa, tema selecionado pelo Ministro André Mendonça, que foi o último a entrar para o relevante STF, sem o qual não estaríamos usufruindo da plenitude democrática.

Trata-se de uma obra de grande relevo e que certamente a nossa sociedade saberá dar o valor devido. Como ressaltou com muito senso de oportunidade o presidente do Supremo quando afirmou que “a liberdade é uma das questões da humanidade, que desde sempre nos desafia a compreendê-la e interpretá-la.”

 

Como educador, entendo que a opinião dos ministros do Supremo merece todo respeito e acatamento. Não é fácil chegar ao topo da corte e, por isso mesmo quando o presidente da República discorda de um determinado juiz, deve fazê-lo com toda  necessária consideração. Foge a qualquer conceito de razoabilidade a utilização de expressões completamente absurdas, como “canalha” para qualificar uma discordância. É mais do que absurda a extrapolação de conceitos, ainda mais quando se está lidando com o respeito devido a poderes que acima de tudo devem ser ponderados, no exercício democrático em que estamos envolvidos.