Com a experiência de ter ocupado quatro vezes as Secretarias de Estado de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, a partir do ano de 1968 (Governo Negrão de Lima), tomo a liberdade de propor subsídios para um adequado planejamento educacional, visando particularmente à educação básica.
Em primeiro lugar, faço referência à grande prioridade, que é a formação do magistério. Será difícil obter bons resultados com o atual quadro de precariedade. Surge a necessidade de uma ampla reforma, em todos os níveis, como foi preconizado pelos que defenderam a formulação da Lei 9394/96, hoje em vigor, mas com evidente necessidade de revisão, até para dar organicidade às diversas emendas constitucionais de que ela é pródiga. Na verdade, transformou-se numa ineficiente colcha de retalhos.
Em segundo lugar, refiro-me à dança legal que tem vitimado o Ministério da Educação. Leis, decretos, portarias e diretores não duram, às vezes, mais de 24 horas, o que é rigorosamente inédito na vida brasileira. Veja-se o que ocorreu com a avaliação da necessária alfabetização. É um teste que mede o conhecimento de português e matemática de crianças de 7 anos. Foi suspenso até 2021, mas 24 horas depois o MEC, nessa incrível dança, voltou atrás. Com tais atitudes, há uma paralisia nefasta, como a que autoriza as matrizes previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017, mas que ainda não saiu do lugar.
O sistema de avaliação da educação básica existe desde os anos 1990, com a aplicação dos testes de português e matemática. É a partir desses elementos que o MEC calcula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerado o grande indicador de qualidade do ensino do país. Com tais percalços, como esperar resultados apreciáveis? É preciso valorizar o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), mas não é o que está acontecendo hoje em dia, inclusive por causa
de um comando confuso e sem diretrizes claras. Não se justifica essa confusão institucional, a que se deve acrescentar a crônica falta de recursos.
É preciso também fortalecer, inclusive com recursos apreciáveis, o ensino fundamental. Jogar a responsabilidade total em cima dos 5.500 municípios brasileiros não é a solução ideal, até porque não vai funcionar.
O MEC deve repartir um pouco dessas responsabilidades, para viabilizar o aperfeiçoamento educacional, hoje tão distanciado da realidade.
Outro aspecto que devemos abordar é a clara intervenção nas questões do Enem, sob a discutível alegação de uma necessária “limpeza ideológica”. O Banco de Dados do Inep sempre esteve acima de qualquer suspeita, com a sua imensa variedade de ofertas. A censura chega num momento em que se propugna pela consolidação democrática – e certamente não é esse o caminho.