Crônicas

Educação fortalece o Estado Democrático
Arnaldo Niskier

Por ocasião das comemorações dos 36º aniversário da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), em Brasília, fui um dos homenageados, juntamente com o acadêmico Marcos Villaça e a presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Tive a oportunidade de falar sobre alguns problemas da nossa educação. Durante o seminário “O papel da educação para o fortalecimento do Estado Democrático”, lembrei que não há como a educação superior obter resultados de excelência tendo como base estudantes que não foram formados de maneira adequada na educação básica. Com uma educação precária nos ensinos fundamental e médio, como podemos chegar à superior com uma educação primorosa?
 
Os acontecimentos recentes, onde foram descobertos deslizes em alguns setores da economia, que afetaram profundamente as finanças da União, reforçam a importância da autonomia dos poderes, para que juntos combatam pessoas e instituições que, através de práticas ilegais, se especializaram em ações que ferem o Estado Democrático de Direito. 
 
Esperamos que, no final desse processo de moralização iniciado, o resultado seja o entendimento nacional de que o país precisa caminhar de forma segura e correta rumo ao desenvolvimento, tendo como bandeira a paz social e a busca frequente do crescimento econômico. Isso só será possível com o aperfeiçoamento da democracia e com a implantação de políticas públicas que ofereçam bem-estar para a população brasileira. 
 
A Organização das Nações Unidas (ONU) há tempos cuida de temas como direitos políticos, direitos humanos, desenvolvimento, paz, segurança e liberdades civis, por serem os sustentáculos da democracia. Não custa lembrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que teve participação efetiva do Brasil, através da atuação do saudoso Austregésilo de Athayde. 
 
A educação pode contribuir para que essa mudança ocorra de forma harmoniosa, e a ABMES tem um papel importante nesse processo. Fui o coordenador de um grupo de trabalho que  elaborou um documento, em forma de decálogo, que será entregue aos presidenciáveis, com os temas que os representantes do setor privado do ensino superior consideram importantes para serem implantados pelo próximo governo. 
 
A luta pela erradicação do analfabetismo das pessoas com idade acima de 15 anos, que alcançou 7,0% (11,5 milhões), em 2017, é uma das sugestões, assim como o investimento na formação de professores, melhorando as condições de trabalho e modernizando os currículos. O estímulo às inovações no ensino superior é outro fato que deve ser melhorado, por ser fundamental no processo de ensino-aprendizagem. Lembramos que uma nova educação para o mundo do trabalho requer, hoje, a compreensão global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico e a valorização da cultura do trabalho. 
 
É preciso melhorar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, criado pelo MEC, ao mesmo tempo em que o acesso ao ensino superior, através dos Fies e ProUni, deve ser ampliado e diversificado. Como o número de estudantes na modalidade de educação a distância tem crescido muito, o tema necessita estar na pauta prioritária da política pública educacional.
 
Como o setor privado representa 88% das instituições de educação superior e é responsável por 75% das respectivas matrículas, a ABMES defende a ampliação da sua participação na elaboração das políticas públicas para a educação superior, o que seria uma questão de justiça. 
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