O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular preparou um documento, em forma de decálogo, que será entregue aos candidatos à Presidência da República. São propostas do segmento privado que podem colaborar para a construção de programas de governo visando à melhoria o ensino em todos os níveis. São ações inadiáveis, levando-se em conta o estágio em que se encontra o setor no país.

 

Não é exagero afirmar que, no Brasil de hoje, a educação superior é, marcadamente, particular, quanto à sua oferta. Enquanto isso, o Poder Público não consegue suprir a necessidade da demanda educacional do país em nenhum nível de ensino. Apesar de defender os legítimos interesses do ensino superior particular, o Fórum tem se posicionado como um órgão formulador de propostas que visam ao desenvolvimento do setor educacional como um todo. É o que podemos inferir, analisando os dez itens que fazem parte do decálogo, que enumeramos abaixo:

 

1) Combater o analfabetismo e suas consequências ao longo do processo educacional: Segundo o IBGE, o analfabetismo das pessoas com idade acima de 15 anos alcançou 7,0% (11,5 milhões), em 2017, contra 7,2% em 2016 (11,8 milhões). 

 

2) Avançar na reformulação da educação básica de forma a atender as metas do Plano Nacional de Educação: O Fórum afirma seu compromisso pela reforma do ensino médio, a partir das novas necessidades que serão criadas pela Base Nacional Comum Curricular. Sem educação básica de qualidade, não se consegue dar uma formação acadêmica e profissional qualificada.

 

3) Investir na formação de professores e estimular a carreira docente: O atendimento da educação fundamental está praticamente universalizado, mas há falhas no capítulo da qualidade. É preciso aumentar de 3 para 4 anos a duração da formação de professores e modernizar os currículos, para que todos fiquem sintonizados com as novas tecnologias.

 

4) Estimular a inovação na educação superior, modernizando o processo de ensino-aprendizagem: O Fórum entende ser necessário estimular a inovação através de uma legislação mais apropriada e de linhas de financiamento compatíveis com as necessidades requeridas nesta área, inclusive com benefícios fiscais que se somem ao esforço privado também necessário.

 

5) Fomentar a formação tecnológica para atender as novas profissões e potencializar a empregabilidade: Uma nova educação para o mundo do trabalho requer, hoje, a compreensão global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico e a valorização da cultura do trabalho. A educação profissional deve ser colocada entre as prioridades da política educacional.

 

6) Defender o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, adequando a legislação vigente para que seja efetivamente cumprida: O padrão de avaliação do ensino superior continua subordinado a um modelo acadêmico incompatível com os requisitos de modernidade. O Fórum sugere que o novo governo promova ampla reforma na política de avaliação da educação superior.

 

7) Ampliar e diversificar o acesso ao ensino superior com ênfase em programas de inclusão social, como Fies e ProUni: O Fórum propõe a duplicação do número da oferta em programas de inclusão social, como Fies e ProUni, e o uso de critérios mais adequados na ampliação dos limites de renda: para até cinco salários mínimos no ProUni e para até 10 salários mínimos no Fies.

 

8) Fortalecer a educação à distância (EAD) como fator estratégico para o desenvolvimento regional, econômico e social do país: Ao se considerar as enormes distâncias continentais do país, associadas ao deficit da oferta de atendimento educacional no nível superior em regiões remotas do território nacional, a política para o incremento da educação à distância necessita estar na pauta prioritária da política pública educacional. 

 

9) Ampliar a participação do setor privado na elaboração das políticas públicas para a educação superior: É sempre útil relembrar que o setor privado representa 88% das instituições de educação superior e é responsável por 75% das respectivas matrículas. 

 

10) Estabelecer uma política de Estado e não de governo para a educação superior, conferindo segurança jurídica aos agentes envolvidos: O Brasil precisa estabelecer uma política de longo prazo na educação superior, sem que a eventual mudança dos ocupantes dos cargos governamentais incida necessariamente numa alteração nas diretrizes traçadas para o setor.