Um pleito democrático
Arnaldo Niskier
Vivemos muitos anos de angústia com as dúvidas do Conselho Nacional de Assistência Social a propósito dos certificados de filantropia, que chamamos de Cebas. A pretextos variados, esse órgão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem postergado a concessão dos certificados aos organismos vinculados ao sistema CIEE, de tantos e tão notórios serviços prestados aos jovens brasileiros. Para se ter ideia, em 2014, depois de 50 anos de frutíferas atividades, o Centro de Integração Empresa-Escola registra o atendimento a cerca de 13 milhões de estagiários, o que não deixa de ser um número altamente expressivo. Na verdade, um recorde.
Este ano, no entanto, houve uma série inusitada de deferimentos de entidades beneficentes de assistência social, o que parece significar um processo saudável de abertura. Houve um período, aliás, excessivo, de estagnação, sob motivos diversos, mas agora se pode assinalar um movimento que prenuncia dias melhores.
A Secretaria Nacional de Assistência Social deferiu a concessão de certificados de entidades beneficentes de assistência social, com validade por três anos, a instituições como a Associação Movimento Solidário Colmeia, de Rio Grande/RS; a Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite, em Aracaju/SE; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá, Mauá/SP; a Congregação Mekor Haim, de São Paulo/SP; a Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora, do Rio de Janeiro/RJ; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Carazinho/RS; a Associação Multidisciplinar Regiane Affonso, de Presidente Alves/SP;
a Província dos Capuchinhos de São Paulo/SP; a Casa dos Espíritas, de Rio Claro/SP, a
Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice, de Patos de Minas/MG etc.
Como se vê, são entidades de lugares distintos e com finalidades diversificadas, em todo o território brasileiro, o que é perfeitamente compreensível e justificável. Assim, torna-se mais justo do que nunca o pleito do CIEE, como um todo, pois temos realizado trabalhos inequívocos de assistência social também em todo o País. Esta não é apenas a nossa razão, mas o nosso direito. Quando oferecemos a bolsa auxílio aos nossos jovens, em geral este é o seu primeiro e fundamental salário. Isso é altamente positivo, do ponto de vista social.
A mesma boa vontade que hoje existe em relação aos nossos aprendizes legais, cujo número cresce de forma exponencial, pleiteamos para os estagiários, invocando a importância das suas atividades, praticamente em todos os ramos da atividade humana. Para que se tenha uma ideia de relevo desse empenho, basta exemplificar com o que ocorre no Rio de Janeiro. Hoje, os seus 30 mil estagiários (número crescente) estão amparados por cerca de 3.200 empresas, com as quais o CIEE mantém inteligentes convênios.
Se a economia cresce, sobretudo no setor de petróleo e gás, o que é um fato notório, é natural que as oportunidades de estágio aumentem na mesma proporção – e é o que tem ocorrido. O reconhecimento federal, pois, é pura e simplesmente uma questão de justiça.