Assistência social não é esmola
Arnaldo Niskier
Um título forte tem o condão de despertar logo interesse. O que o autor quer dizer com isso? No caso, um alerta vigoroso para certas incompreensões que cercam a importante e prioritária atividade, em que o governo hoje está bastante centrado.
Alguns companheiros do CIEE Nacional tiveram uma boa e esclarecedora conversa com a ministra Teresa Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em Brasília. Ela, como assistente social, é muito firme em suas convicções, às voltas hoje com a carga de 5 mil processos para decidir se recebem ou não certificados de filantropia. É um osso duro de roer, pois sabe-se que no meio das entidades tradicionais do 3º Setor, infiltraram-se aventureiros de todos os matizes, procurando apenas as vantagens da isenção fiscal.
Separar o joio do trigo é altamente aconselhável, mas aí entra a forte presença de políticos de pouca ou nenhuma seriedade, postulando vantagens indevidas. No caso do Centro de Integração Empresa-Escola, que existe há 47 anos, e para citar outro exemplo a igualmente benemérita ANPAE (Associação Nacional de Pais de Alunos Excepcionais), como deixar de reconhecer os benefícios que trazem à sociedade brasileira?
A ministra Teresa Campello foi muito clara: “Não existe dúvida sobre a importância e a necessidade pública e social dessas duas entidades. Não aceito a demonização generalizada do 3º Setor, onde há milhares de gestores sérios. É preciso apenas compreender que a assistência social tem uma regulamentação nova, com questões que precisam ser superadas.” Entendemos a dificuldade das nossas autoridades, que procuram lutar contra o estigma do assistencialismo (tantas vezes confundido com esmolas) e certos preconceitos. O grande desafio que se coloca à face da nossa geração é o da inclusão social, para grandes massas da população, como as que estão ascendendo socialmente à classe média. É certo que isso deve ser feito com muito cuidado.
Reconhece-se, no entanto, que há uma zona cinzenta a ser trabalhada por quem de direito. São os limites em que operam setores fundamentais como os da Educação, da Saúde e da Assistência Social. No caso da Educação, por exemplo, quando a LDB (Lei n 9394/96) afirma serem seus objetivos, entre outros, o exercício consciente da cidadania e a qualificação para o trabalho, pode-se concluir que é preciso existir harmonia com os responsáveis pela assistência social. Se o jovem estudante é encaminhado ao seu primeiro emprego – e passa a receber a Bolsa Auxílio – como negar o valor social desse feito, embora a sua origem seja a educação? São atividades intercomplementares, nitidamente.
O CIEE, como foi dito à ministra, tem condições de ajudar o governo na redução do grande número de analfabetos adultos, com o seu vitorioso programa de educação à distância. Isso foi oferecido à ministra Teresa Campello, como forma de colaboração ao Bolsa Família. São atividades que se completam.